PORTARIA Nº 539/ADM/2022
28 de Novembro de 2022
PORTARIA Nº 539/ADM/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.
CONSIDERANDO: o disposto na Lei Municipal nº 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais nos seus artigos 110 e 111;
CONSIDERANDO: a existência de comprovação documental, por meio de atestado e laudo médico, atestando a necessidade do afastamento para fins de tratamento de saúde,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Afastamento da Atividade por Motivo de Doença ao Servidor Público Municipal JOEL CANDIOTO lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matricula nº 1711 por um período de 90 (noventa) dias a contar de 21 de outubro de 2022.
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de outubro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrario.
Registra-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 25 de novembro de 2022.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 25 de novembro de 2022. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH |
ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 002/GP/2021