A SENHORA ORNELLA ROSÁRIO PROENÇA MORAES FALCÃO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir e nomear a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME – Lei Nº 1.791/2015 alterada pela Lei Nº 1.932/2019 para o biênio 2023/2024:

Coordenador - Danúbio Lindomar de Almeida Campos.

Representante dos Gestores da Rede Municipal de Ensino.

Eliane Maria de Arruda Souza.

Representante da Secretaria Municipal de Educação.

João Clarindo da Silva.

Representante do Conselho Municipal de Educação.

Rosária Gonçalina de Campos Silva.

Representante dos Professores da Educação Infantil.

Soenil Clarinda de Sales.

Representante dos Professores do Ensino Fundamental.

Art. 2º Compete a Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Educação:

I- Organizar os trabalhos definindo funções; II- Estudar o PME relacionar as Metas e as Estratégias do PME de forma cronológica; III- Coletar dados oficiais anuais: INEP, IBGE, Censo escolar, IDEB e outros relacionados a educação municipal; IV- Verificar as previsões orçamentárias, prazos e evoluções no cumprimento do PME; V- Verificar a evolução dos indicadores e se estes estão apropriados a aferir cada meta; VI- Realizar ações pertinentes e necessárias ao processo de monitoramento e avaliação do PME; VII- Elaborar o Relatório Semestral e Anual de Monitoramento que após analisado deverá proceder a elaboração do documento de Avaliação Anual do Plano Municipal de Educação e divulgação pública;

Art. 3º Definir que a avaliação ocorrerá de forma anual e que a Comissão encaminhará os registros de cada etapa ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Educação para validação dos trabalhos.

Art. 4º Desta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando todas as disposições contrárias.

Poconé, 24 de novembro de 2022.

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Ornella Rosário Proença Moraes Falcão

Secretária Municipal de Educação