PORTARIA N.º 1766/2022
28 de Novembro de 2022
PORTARIA N.º 1766/2022
Dispõe sobre a nomeação de Grupo de Trabalho para readequação da Planta Genérica de Valores para Cobrança do IPTU, ITU e ITBI Rural para o exercício de 2023, e da outras providencias.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com a Lei Municipal n.º 921/2001 e suas alterações posteriores; e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Nomear Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver os serviços necessários a readequação da Planta Genérica de Valores para Cobrança do IPTU e ITU ea readequação da avaliação de imóveis rurais para fins de cálculos do ITBI – Rural, respectivamentepara o exercício de 2023, conforme composição abaixo discriminada:
I – Representantes do Executivo Municipal:
- Paula Nunes de Oliveira – Procuradora Geral do Município;
- Herick Bruno Mattos Santos – Assistente Administrativo;
- Sávio Luis Farias Rodrigues – Gerente de Tributação e Arrecadação;
- Thiago Soares Caetano – Engenheiro Civil;
- Welton Magnone Oliveira dos Santos – Auditor e Controlador Interno;
II – Representantes do Legislativo Municipal:
- Ednaldo Fragas da Silva – Quatizinho;
- Adriano Laurindo da Silva;
- Paulo Cesar Trindade;
III – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
- Benedito Bueno Fernandes – Titular;
- Anetusa Cortez Gomes da Silva – Suplente;
IV – Representante do Comércio Imobiliário:
- Guilherme Moreira de Andrade Junior – Titular;
V – Representantes da Câmara de Dirigentes Legistas – CDL – NX:
- Marcio S. Zanchin – Titular;
- Wanderléia Pereira da Silva – Suplente;
VI – Representantes dos Serviços Cartorários:
- Jose Campos sobrinho – Titular;
- Clara Geni Coelho – Suplente;
VII – Representantes do Sindicato Rural:
- Artemio Antonini – Titular;
- Endrigo Dalcin – Suplente;
VIII – Representantes da Loja Maçônica Ita Universal:
- Silvanio Vicente da Silva – Titular;
- Ivan Martins da Silva - Suplente;
IX – Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de NX:
- Wande Alves Diniz – Titular;
- Tarcísio Valeriano dos Passos - Suplente;
X – Representantes do Lions Clube:
- Adriano Leão Borges - Titular;
- Clara Geni Machado – Suplente.
Art. 2º Os trabalhos serão exercidos de forma voluntária e somente em reuniões com dia e horário previamente marcado pela Administração Municipal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Palácio dos pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 25 de novembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal