TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. º 088/2019, PROCESSO LICITATÓRIO N. º 049/20219, PREGÃO PRESENCIAL N. º 020/2019 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT E A EMPRESA RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.909.380/0001-29, com sede na Rua bororos,309, Quadra 61. Lote 09, Setor Sul II, Barra do Garças - MT neste ato representada pela Sra. DANIELA PEREIRA PENA, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 2177246/SPTC-GO e do CPF/MF nº 478.381.671-91, residente e domiciliado na Rua Samuel Morse, 21, apt. 1601, quadra 169, Setor Serrinha, na cidade de Goiânia-GO, firmam o TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

É a contratação de empresa especializada para Aquisição de passagens rodoviárias (dentro e fora do estado), para atender aos pacientes que necessitam se deslocar para tratamento de saúde fora do domicilio e passagens para funcionários públicos municipais para cursos e outros eventos de acordo com as especificações, quantitativas e condições gerais estabelecidos no Anexo I - Termo de Referência do instrumento convocatório, Edital e Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. º 088/2019.

2.1 - Fica prorrogado o contrato n. º 088/2019, para mais 12(doze) meses, ficando assim, vigente até o dia 06/12/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente termo, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente termo de reequilíbrio, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 09 de novembro de 2022.

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA DANIELA PEREIRA PENA

Testemunha: Testemunha:

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CPF:________________________ CPF:________________________