CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA MT
28 de Novembro de 2022
2º Termo Aditivo de valor do Contrato Nº 005/2022
2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 005/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT COM A EMPRESA A. F DE SOUSA AUTO PEÇAS, QUE ASSIM SE DECLARA:
Pelo presente termo, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.252.523/0001-86, com sede na Avenida do Contorno nº 153 em COLNIZA-MT, neste ato representado pelo Presidente o Sr. OSEIA PEREIRA GUEDES, portador do CPF nº 032.785.671-88 e RG nº 22184775 SSP/MT, no uso da atribuição que lhe confere o cargo de presidente, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado a EMPRESA A. F DE SOUSA AUTO PEÇAS, CNPJ nº 43.925.572/0001-94, sediada no município de Colniza – MT, com sede Rodovia MT 206 – Setor Industrial - CEP 78.335-000, representada neste ato por seu proprietário o Senhor André Francisco de Sousa, portador do RG n.º 705.940 SSP/RO e CPF n.º 675.232.342-91 residente e domiciliado na Rodovia BR 174, linha 16 eletrônica, s/n, Zona Rural neste Município de Colniza MT, doravante designada CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente termo tem por objeto aditivo de valor referente ao CONTRATO nº 005/2022.
1.2 Sendo o objeto a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução dos serviços de Reforma da Câmara Municipal de Colniza – MT, que incluirá a colocação de piso cerâmico em todo o pavimento térreo, pintura interna e externa do prédio, pintura do calçamento e reforma do Plenário, conforme Projetos básico e executivos, cronograma e planilhas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
3.1 O presente termo aditivo será no valor global readequado de R$ 1.796,73 (Um mil setecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos), dentro do permitido por lei e conforme planilhas em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
4.1 Com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço Público, e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a execução da reforma, conforme justificativas técnicas e Planilha Orçamentária anexas a este termo fez-se necessário o presente aditivo contratual com o intuito de acrescer o valor do contrato avençado, de modo a complementar a seqüência do objeto do contrato, para a finalização da entrega da reforma. Assim sendo se faz necessário o aditivo de valor deste contrato conforme o solicitado.
4.2. Seguindo orientações do Parecer Jurídico, que aprova a realização de aditivo referente aos itens já previstos no processo licitatório.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas.
5.2 E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.
Colniza MT, 25 de novembro de 2022.
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OSEIA PEREIRA GUEDES
Presidente da Câmara Municipal
Contratante
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EMPRESA A.F DE SOUSA AUTO PEÇAS
CNPJ nº 43.925.572/0001-94
André Francisco de Sousa
CPF nº 675.232.342-91
Contratado
Testemunhas:
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Nome:
CPF:
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CPF: