PORTARIA 226/2022 CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
28 de Novembro de 2022
PORTARIA 226/2022
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. – Conceder a prorrogação de 196 (Cento e Noventa Seis) dias de Licença Para Tratamento de Saúde, à Servidora MARCIA EVANGELISTA JACASEMO, portadora do RG N° 16859600 SSP/MT e do CPF N° ***192.55***, Titular do Cargo em Contrato de SERVIÇO DE APOIO I – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, conforme Comunicação de Decisão de Prorrogação de Benefício Por Incapacidade pelo Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se;
Publica-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 17 de novembro de 2022.
ADAIR JOSE ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL