PORTARIA N° 193/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidora efetiva ocupante do cargo de Agente De Serviços Gerais do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 39, inciso V, da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art.1º – EXONERAR a pedido,para fins de aposentadoria, a partir desta data 01 DE NOVEMBRO DE 2022, a servidora efetiva no cargo de AGENTE DE SERVICOS GERAIS a senhora MARIA TEREZA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, C.I. 685248 – SSP/MT, CPF nº 469.095.671-53, com cadastro de funcionário nº. 56, matricula 11779lotada naSecretaria Municipal de Educação de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de novembro de 2022.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.