PORTARIA N° 194/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre EXONERAÇÃO do servidor efetivo ocupante do cargo de Motorista do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 39, inciso V, da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art.1º – EXONERAR a pedido,para fins de aposentadoria, a partir desta data 01 DE NOVEMBRO DE 2022, o servidor efetivo no cargo de Motorista o senhor JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da C.I. 0092449-0 - SSP/MT e CPF sob o nº 014.381.148-77, com cadastro de funcionário nº. 357, matricula 11400-1, lotado naSecretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de novembro de 2022.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.