GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2022

Considerando a necessidade de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VAN COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 15 PASSAGEIROS A SER UTILIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 17.550,00 (Dezessete mil e quinhentos e cinquenta reais), com a empresa PUMATUR – inscrita no CNPJ: 43.690.417/0001-36;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária constante no processo de dispensa em epígrafe .

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 25 de novembro de 2022.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -