TERCEIRA ATA DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS CREDENCIAMENTO Nº 015/2022 OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E ON-LINE SIMULTANEAMENTE, PARA VENDA DE BENS IMÓVEIS OU MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”.

Aos 25 dias do mês de Novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), a partir das 10hs00min (Dez horas) na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Diamantino-MT, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação para conduzir o processo licitatório de Credenciamentos na área da Saúde, formada pelos seguintes servidores: Nicholas da Costa Machado - Presidente, Odair de Souza Barbosa – Secretário, Joice Gomes Pinheiro – Membro e Fagner Camargo Sampaio - Membro, nomeados através da portaria nº 544/2022, de 27 de Setembro de 2022, com a finalidade de analisar as documentações referente ao processo de Credenciamento nº 015/2022, que tem como objeto o “CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E ON-LINE SIMULTANEAMENTE, PARA VENDA DE BENS IMÓVEIS OU MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, divulgado em conformidade com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com vistas a atingir o maior numero de Interessados. Iniciando os trabalhos o presidente da CPL explanou que foi informado que havia sido entregue um envelope de um interessado no certame via na rodoviária municipal, quando deveria ter sido entregue no setor de licitações ou no setor de protocolos da Prefeitura Municipal, quando do conhecimento o Presidente da CPL pediu para que uma das servidoras buscasse o envelope na rodoviária para saber do que se tratava, quando constatou que se tratava de documentos para este credenciamento, no dia de hoje reunimos a CPL para julgamento do mesmo. No entanto ressaltamos que este setor não tem obrigação em ir buscar documentos em outro órgão, para participantes de licitações, a obrigação é do interessado encaminhar ao setor competente, dentro do prazo legal. Superada essa fase passamos a abertura do documentos de habilitação da documentação do interessado a seguir: 1 – CARLOS HENRIQUE BARBOSA, portador do CPF nº 021.758.811-56, tendo sido protocolado no setor competente no dia 25/11/2022. O interessado não estava presente na sessão. Em conformidade com o Edital do Credenciamento nº 015/2022, a CPL procedeu à avaliação dos documentos de habilitação. Em seguida, as documentações foram rubricadas e conferidas pela CPL, comprovando a autenticidade das mesmas. A Comissão averiguou que quanto à documentação de habilitação: 1 – CARLOS HENRIQUE BARBOSA, portador do CPF nº 021.758.811-56 e da matricula na JUCEMAT nº 32/2016 apresentou todos os documentos em conformidade com o edital sendo o mesmo devidamente habilitado. Dessa forma estando o interessado devidamente habilitado fica estabelecida nova ordem de classificação, levando em consideração a primeira ata de julgamento realizada no dia 17/11/2022 e a segunda ata de julgamento no dia 25/11/2022, para cumprimento do que determina o edital em seu item 8 e seus subitens da seguinte forma:

CLASSIFICAÇÃO	SITUAÇÃO
1º Kleiber Leite Pereira	HABILITADO
2º Alvaro Antonio Mussa Pereira	HABILITADO
3º Luzinete Mussa de Moraes Pereira	HABILITADO
4º Kleiber Leite Pereira Junior	HABILITADO
5º Alex William Hoppe	HABILITADO
6º Carlos Henrique Barbosa	HABILITADO

Obedecendo a ordem de classificação a Administração convocará os leiloeiros oficiais credenciados, onde será utilizada para a designação dos leiloeiros para a realização dos leilões a serem realizados pelo Município de Diamantino, sendo que o primeiro leilão será realizado pelo primeiro classificado, seguindo a lista de classificação para aos leilões subsequentes, devendo a lista de classificação ser rigorosamente seguida, mantendo-se a sequência, durante a validade do credenciamento. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente da CPL, determinou que fosse lavrada a presente ata, e que fosse assinada por todos os presentes, e posteriormente encaminhada a autoridade competente para a sua devida apreciação.

NICHOLAS DA COSTA MACHADO- Presidente

ODAIR DE SOUZA BARBOSA – Secretario

JOICE PINHEIRO GOMES – Membro

FAGNER CAMARGO SAMPAIO – Membro