“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, PARA O BIÊNIO 2021/2022, DE QUE TRATA O DECRETO N. 030, DE 11 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

Considerando Ofício n. 028/2022/SMAS, datado de 21 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1º – Fica alterado o Decreto n. 030, de 11 de março de 2021, que nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, para o biênio 2021/2023, observado o disposto no artigo 8º, da Lei Municipal nº 659/2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

GOVERNAMENTAL:

1 - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho:

Titular: Danielle Barbosa dos Santos	CPF: 004.035.231-50
Suplente: Ana Flávia Moura Costa Coelho	CPF: 276.824.828-26

2 - Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Roseni Martins da Silva	CPF: 856.750.911-49
Suplente: Angelino Fernando Ferreira Barros	CPF: 976.491.201-04

3 - Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Mirian Aparecida de França	CPF: 452.519.591-68
Suplente: Gessica Cordeiro Martins	CPF: 032.845.151-78

ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL:

1 – Entidades Religiosas:

Titular: Jônice Aparecido Marques de Almeida	CPF: 001.922.391-98
Suplente: Roseli Aparecida Lopes Coelho	CPF: 965.766.771-20

2 – Pastoral da Criança:

Titular: Aedir dos Santos Pinto e Silva	CPF: 363.088.381-87
Suplente: Aline Adelaide Pinto e Silva	CPF: 019.520.401-83

3 – Rotary Club de Vila Bela:

Titular: Vilan Aparecida dos Santos	CPF: 264.254.858-92
Suplente: Adelaide Aparecida Melo	CPF: 018.918.388-81

Art. 2º - A função de Conselheiro será considerada serviço público relevante prestado ao Município, sendo exercida gratuitamente.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial ao Decreto 030/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO