TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
28 de Novembro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE 400 SACOS PERSONALIZADOS DE NATAL, PARA A MONTAGEM DAS CESTAS DE NATAL QUE SERÃO ENTREGUES AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT. |
| FAVORECIDO | VERONICA BELLAVER. CNPJ: 21.016.453/0001-86. |
| VALOR GLOBAL | R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais). |
| PRAZO | CONFORME CONTRATO |
| FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, INCISO II DA LEI N°. 8.666/93. |
| JUSTIFICATIVA | ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 077/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 077/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 25 de novembro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal