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Pref. Água Boa

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO

AQUISIÇÃO DE 400 SACOS PERSONALIZADOS DE NATAL, PARA A MONTAGEM DAS CESTAS DE NATAL QUE SERÃO ENTREGUES AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.

FAVORECIDO

VERONICA BELLAVER.

CNPJ: 21.016.453/0001-86.

VALOR GLOBAL

R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais).

PRAZO

CONFORME CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL

ART. 24, INCISO II DA LEI N°. 8.666/93.

JUSTIFICATIVA

ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 077/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 077/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Água Boa, em 25 de novembro de 2022.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal