TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA N. 050/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE – MT E A EMPRESA ACPI - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Brasil nº1298 Centro, cidade de Gaúcha do Norte – MT, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 01.614.539/0001-01, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor NILSON FRANCISCO ALLÉSIO, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado à Rua Bahia, nesta cidade de Gaúcha do Norte-MT portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 12R563622 SSP/MT e 401.167. 199-15, doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa ACPI - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 36.879.070/0001-09 e Inscrição Estadual sob o № 13.135.632-1, estabelecida à Rua G, Casa 01, Setor Norte Bairro Morada do Ouro - Cuiabá – MT CEP: 78.053-260 Estado de Mato Grosso, representado neste ato pelo seu Diretor Financeiro, Senhor OSVALDO PEREIRA LEITE, brasileiro, casado, Economista, residente à Rua das Orquídeas, n° 495 Bairro Jardim Cuiabá, CEP: 78.032-000 – Cuiabá – MT, portador da Cédula de Identidade RG nº 040466 SSP/MT e CPF nº 039.203.301-10, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente aditivo ao contrato, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 -Prorrogar a vigência do presente contrato pelo período de 12 (doze) meses, passando a expirar em 17/01/2017;

1.2 -Reajustar o valor do contrato com base no Índice Geral de Preços de Mercado – IGP-M/FGV.

CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - A Administração optou em promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento da prorrogação é economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da Prefeitura Municipal.

2.2 -O presente aditivo encontra embasamento nos termos do artigo 65, I, “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, amparados também pela Cláusula Quarta do Contrato n.º 050/2013.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

3.1 - O valor global do presente aditivo de prorrogação é de R$ 69.015,84(sessenta e nove mil, quinze reais e oitenta e quatro centavos) em função da aplicação do Índice Geral de Preços de Mercado – IGP-M/FGV, no Percentual de 10,5443 % acumulados no período jan/2015a dez/2015, conforme previsão na Cláusula Quarta do referido Contrato.

3.2 - O valor mensal passará para R$ 5.751,32(cinco mil duzentos e dois reais e setenta e três centavos) no decorrer dos próximos 12 (doze) meses.

CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 - As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício de 2016, conforme Orçamento Anual e correrão por conta das dotações orçamentárias apresentadas na Cláusula 5.1 do Contrato n. 049/2013.

CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 -As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte - MT, 05de janeiro de 2016

NILSON FRANCISCO ALLÉSIO

Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT

CONTRATANTE

ACPI - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO

& INFORMÁTICA LTDA

OSVALDO PEREIRA LEITE

Diretor Financeiro

CONTRATADA

TESTEMUNHA: NOME RG Nº CPF Nº ASSINATURA:....................................................

TESTEMUNHA: NOME RG Nº CPF Nº ASSINATURA:...........................................