O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei 179/1997.

R E S O L V E

Art. 1º-Conceder Licença para desempenho de mandato classista a partir de 04/01/2016 a 04/01/2018 ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço-MT , servidor Srº Alex Catarino Leite, Fiscal de Meio Ambiente, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, em conformidade com o que dispõe a Subseção XI da Lei 179/97 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Barão de Melgaço-MT.

Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 04 de Janeiro de 2016.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Barão de Melgaço Mt, 04 de Janeiro de 2016

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal