RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 191/2022 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 072/2022

RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no inciso XIII do art. 24, à favor da empresa ASSOCIAÇÃO NOVA ESCOLA, inscrita no CNPJ nº 23.741.834/0001-53, com sede e foro em São Paulo/SP, sito à Rua dos Pioneiros nº 870, Andar 21, Bairro Pinheiros, que irá prestar a serviços de acompanhamento pedagógico, realização de formação e capacitação de professores e gestores públicos da Rede Municipal de ensino do Município de Canarana pelo valor total de R$ 452.844,30 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos) que deverá ser pago em 03 (três) parcelas conforme minuta do contrato, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT, 25 de Novembro de 2022.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal