CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT

CONTRATO: Nº 045/2021

CONTRATADO: FACILITA – GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI - CNPJ 17.286.917/0001-05

DATA ASSINATURA: 21 DE NOVEMBRO DE 2022

ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTO AFONSO - MT, DE UM LADO E, DE OUTRO LADO A EMPRESA: FACILITA GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI – ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, brasileiro, casado, residente e domiciliado Rua Presidente Dutra, Centro, s/nº, Santo Afonso/MT, portador da Cédula de Identidade – RG nº: 16049640 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF: nº. 022.566.881-51, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa FACILITA – GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 17.286.917/0001-05, estabelecida à Rua das Dalias , Bairro Jardim Cuiabá, nº 324, Cuiabá/MT representada neste ato pelo seu proprietário, Sr. Jhony Nicacio Clemente, Rua das Dálias , Bairro Jardim Cuiabá, nº 324, Cuiabá/MT, portador da Cédula de Identidade n. 19364890 SSP/MT e CPF n. 028.631.071-60, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar o presente Contrato de CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE SAÚDE, com fulcro na Lei do Pregão n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002 e subsidiariamente pela Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis nºs. 8.883/94 e 9.648/98, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 045/2021 previsto em sua cláusula 7.0, fica prorrogado para o mesmo período de 12 meses a contar de 25/11/2022 até 25/11/2023.

2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Santo Afonso - MT, 21 de novembro de 2022.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

MUNICIPIO DE SANTO AFONSO

CONTRATANTE

FACILITA – GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI

CNPJ: 17.286.917/0001-05

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

TAMIRES DE FREITAS PIRES ROLFF RODRIGO DA SILVA

CPF: 028.266.132-86 CPF: 031.176.161-52