DECRETO Nº 1.413, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
28 de Novembro de 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2022.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 779 de 09 de dezembro de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(92) 12.361.0006.2.023-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.71.000000 = R$ 17.000,00.
(97) 12.361.0006.2.025-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.50.000000 = R$ 500,00.
(98) 12.361.0006.2.025-3390.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic. – PJ.
Fonte: 1.5.50.000000 = R$ 4.000,00.
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
(123) 12.361.0006.2.020-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 276.000,00.
(124) 12.361.0006.2.020-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 1.5.40.107000 = R$ 53.200,00.
(145) 12.365.0005.2.047-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 73.800,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(285) 08.122.0016.2.049-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 1.000,00.
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(310) 08.244.0014.1.042-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.6.61.000000 = R$ 1.000,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(412) 27.812.0024.2.066-3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 1.500,00.
(413) 27.812.0024.2.066-3390.30.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 1.000,00.
TOTAL: R$ 429.000,00.
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(31) 04.122.0001.2.002-3390.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic. – PJ.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 12.000,00.
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(45) 04.122.0001.2.008-3390.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic. – PJ.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.
(49) 04.122.0003.2.009-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(207) 10.122.0030.2.077-3290.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 10.000,00.
(216) 10.122.0030.2.077-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.6.59.100800 = R$ 10.000,00.
(225) 10.301.0010.2.037-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 45.000,00.
(227) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 70.000,00.
(229) 10.301.0010.2.038-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 1.6.00.000000 = R$ 10.000,00.
(234) 10.301.0010.2.039-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 5.000,00.
Fonte: 1.6.00.000600 = R$ 10.000,00.
(239) 10.302.0011.1.037-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 8.750,00.
Fonte: 1.6.01.000000 = R$ 250,00.
Fonte: 1.6.31.000000 = R$ 1.000,00.
(243) 10.302.0011.2.041-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 12.000,00.
Fonte: 1.6.00.000604 = R$ 1.000,00.
Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 2.000,00.
(263) 10.303.0012.2.044-3390.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 40.000,00.
Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 10.000,00.
(264) 10.304.0013.1.040-4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 2.155,00.
Fonte: 1.6.01.000000 = R$ 2.845,00.
Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 5.000,00.
(274) 10.305.0026.2.071-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 5.000,00.
Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 25.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(278) 08.122.0016.2.049-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.6.60.000000 = R$ 10.000,00.
07.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
(320) 08.243.0019.1.063-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.6.60.000000 = R$ 45.000,00.
(326) 08.244.0019.2.054-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 77.000,00.
TOTAL: R$ 429.000,00.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 03 de Outubro de 2022.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal