“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGIA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022 em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Alto Garças, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e

metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

c) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

d) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

e) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Secretário Municipal de Administração;

II. Secretário Municipal de Finanças e Planejamento;

III. Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo;

IV. Secretário Municipal de Assistência Social;

V. Secretário Municipal de Saúde;

VI. Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras;

VII. Secretário Municipal de Educação;

VIII. Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural;

Art. 5º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 6º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, ALTO GARÇAS-

MT, em 25 de Novembro de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2023.

DATA	HORÁRIO	LOCAL
06/02/2023	08 horas	Gabinete do Prefeito Municipal.
06/03/2023	08 horas	Gabinete do Prefeito Municipal.
23/03/2023	08 horas	Gabinete do Prefeito Municipal.
03/04/2023	08 horas	Gabinete do Prefeito Municipal.
08/05/2023	08 horas	Gabinete do Prefeito Municipal.
05/06/2023	08 horas	Gabinete do Prefeito Municipal.
03/07/2023	08 horas	Gabinete do Prefeito Municipal.
07/08/2023	08 horas	Gabinete do Prefeito Municipal.
04/09/2023	08 horas	Gabinete do Prefeito Municipal.
02/10/2023	08 horas	Gabinete do Prefeito Municipal.
06/11/2023	08 horas	Gabinete do Prefeito Municipal.
04/12/2023	08 horas	Gabinete do Prefeito Municipal.