NOTIFICAÇÃO DE EMPRESA Nº 002/2022

NOTIFICAÇÃO DE EMPRESA Nº 002/2022

NOTIFICAÇÃO POR INEXECUÇÃO DE ENTREGA Nº 002/2022

Prezado (a) Senhor (a)

DAVI ANTONIO NETO, brasileiro, casado, empresário, CPF 551.557.315-34, RG 5375680 SPTC-GO, residente e domiciliado na Capitão Costa (lot c sul), nº 11, Bairro Centro Sul, Várzea Grande Estado de Mato Grosso

Representante Legal da empresa: MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRÔNICOS EIRELI, CNPJ: 26.148.070/0001-85, Endereço: Rua Comandante Costa, nº14, Quadra G, Bairro Centro Sul, Várzea Grande-MT, CEP 78.125-499, e-mail: mosaicodistribuidora@hotmail.com

O Município de São José do Xingu/MT, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos da Ata de Registro de Preços n°. 008/2022, oriunda do Processo Licitatório n°. 017/2022 – Pregão Presencial n°. 011/2022, respectivamente, cujo objeto é “Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS PRODUTOS DE COPA E COZINHA E PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO”, para atender a demanda das Secretarias Municipais, na qual essa empresa figura como fornecedora registrada;

Considerando que recebemos notificações de atrasos na entrega das mercadorias oriundas de pedidos de todas as secretarias municipais, haja vista que todas as secretárias protocolaram ofício junto a Secretária de Administração reclamando na demora da entrega dos produtos solicitados de acordo com o cronograma, estabelecido na ARP 008/2022 e nas Cláusula Quarta no qual o fornecimento do objeto desta licitação será entregue no prazo de 05 (cinco) dias para produtos de limpeza e higienização na qual está empresa foi a vencedora da licitação, e Cláusula Sexta “Das Obrigações da Fornecedora” da referida Ata de Registro de Preços, no tocante ao item 6.3 inciso I que reza “Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura, de acordo o especificado nesta Ata de e nos Anexo, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida”, inciso V “prover todos os meios necessários à garantia do pleno fornecimento do produto, inclusive considerados os casos graves de greve ou paralisação de qualquer natureza”, logo os prazos de entrega dos produtos não estão sendo cumpridos conforme as Cláusulas e itens citados acima.

O descumprimento, da não entrega do item de acordo com o cronograma, provoca grandes transtornos à Administração Pública.

A empresa está sendo NOTIFICADA, pelo atraso nas entregas.

A NOTIFICADA tem o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para se manifestar. Frise-se que eventual defesa/manifestação da NOTIFICADA deverá ser instruída com todas as razões, documentos e provas de seu interesse, tudo sob pena de precluso, a serem protocolados nesta Prefeitura ou via e-mail: licitaxingu@gmail.com , desde que assinada digitalmente.

Decorrido o prazo assinalado, com o descumprimento do horário estipulado , e sem qualquer manifestação da empresa, fica a NOTIFICADA desde já ciente de que será realizada a abertura de processo administrativo para que, além da eventual aplicação da multa por descumprimento da entrega, seja analisada a aplicação das demais penalidades previstas na ata, no edital e na legislação; trazendo, inclusive, consequências de ordem civil, administrativa e fiscal e o imediato cancelamento da Ata ou Contrato da NOTIFICADA firmado com esta Administração Pública.

Informamos que esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios, através da mesma o Município considera a empresa NOTIFICADA a partir desta data.

São José do Xingu – MT, 25 de Novembro de 2022.

RONALDO ALVES MATOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Decreto nº 014/2021