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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3197/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 451.351,07 (Quatrocentos e cinquenta e um mil e trezentos e cinquenta e um reais e sete centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

10

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

001.04.131.0002.2025

Cód. Reduzido

PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS

42

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

36.000,00

SUBTOTAL

41.000,00

05

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0002.2011

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

100

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.580,10

Cód. Reduzido

102

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

200,00

Cód. Reduzido

108

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

Cód. Reduzido

107

001.04.123.0002.1021

Cód. Reduzido

APOIO A ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E PARCERIAS

127

3370410000

CONTRIBUICOES

38.579,71

001.28.843.0009.1023

Cód. Reduzido

SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA E PRECATÓRIOS.

138

3290210000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

17.817,60

Cód. Reduzido

140

4690710000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

117.423,68

SUBTOTAL

182.201,09

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.306.0008.2022

Cód. Reduzido

MANUTENÇÕES DA MERENDA ESCOLAR-REC. PRÓPRIOS F101

146

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.595,00

001.12.361.0008.2013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

161

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

18.000,00

Cód. Reduzido

171

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

36.000,00

Cód. Reduzido

172

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

8.000,00

001.12.364.0008.2026

Cód. Reduzido

APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR

210

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

500,00

SUBTOTAL

66.095,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

304

3390140000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

315

3390910000

SENTENCAS JUDICIAIS

5.300,00

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

1564

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.500,00

Cód. Reduzido

342

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.118,88

001.10.302.0013.2067

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

472

3390140000

DIARIAS - CIVIL

9.630,00

Cód. Reduzido

1565

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

11.700,00

Cód. Reduzido

474

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

14.630,00

Cód. Reduzido

1555

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

49.507,50

001.10.302.0013.2078

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS

559

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.617,00

Cód. Reduzido

563

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.700,00

SUBTOTAL

133.703,38

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0025.2042

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV

841

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.200,00

SUBTOTAL

3.200,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

1560

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

13.171,60

SUBTOTAL

13.171,60

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI

001.04.122.0002.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1086

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

880,00

Cód. Reduzido

1090

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11.100,00

SUBTOTAL

11.980,00

TOTAL

451.351,07

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações. 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER

001.27.812.0003.1017 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

Cód. Reduzido 48

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

001.27.812.0003.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

Cód. Reduzido 68

570,94

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.000,00

SUBTOTAL

5.570,94

05

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0002.2072

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

123

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.580,10

SUBTOTAL

2.580,10

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0005.1028

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-SME

152

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

001.12.365.0008.2023

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE-F115

221

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

222

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

Cód. Reduzido

223

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.095,00

SUBTOTAL

67.095,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

377

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

001.10.302.0013.2076 MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI

Cód. Reduzido 526

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

001.10.302.0013.2077 MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

Cód. Reduzido 551

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

001.10.303.0014.2041 MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Cód. Reduzido 604

3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

Cód. Reduzido 622

3390140000 DIARIAS - CIVIL

001.10.304.0015.2081 MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL

Cód. Reduzido 639

532,98

1.788,21

10.000,00

37.647,21

200,00

3390140000

Cód. Reduzido

3390360000

DIARIAS - CIVIL

642

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

19.260,00

Cód. Reduzido

643

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

24.163,11

001.10.305.0015.2039

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

667

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.872,08

SUBTOTAL

104.463,59

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0006.2061

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA

819

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

002.08.244.0025.2042

MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV

Cód. Reduzido

3390390000

854

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

002.08.244.0026.2043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI

885

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.000,00

Cód. Reduzido

887

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

Cód. Reduzido

890

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

003.08.243.0027.2060

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CADUNICO E BOLSA FAMILIA

905

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.500,00

Cód. Reduzido

910

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

Cód. Reduzido

911

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.500,00

SUBTOTAL

56.500,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS.

001.11.333.0002.1020

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE CONCURSO E PROCESSO SELETIVO PUBLICO

1077

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

175.820,99

SUBTOTAL

175.820,99

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI

001.20.608.0017.1038

Cód. Reduzido

APOIAR A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, FESTAS E EXPOSIÇÕES.

1135

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.966,00

001.20.608.0017.1078

Cód. Reduzido

APOIO A INFRAESTRUTURA DO PRODUTOR RURAL

1155

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.878,69

Cód. Reduzido

1156

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

551,08

SUBTOTAL

5.395,77

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.23.691.0016.2085

Cód. Reduzido

FOMENTO DE EMPRESAS E COMERCIO LOCAL

1226

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

29.924,68

SUBTOTAL

29.924,68

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

002.13.392.0005.1014

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS

1365

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

3.000,00

002.13.392.0005.1015

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA CULTURA

1368

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

SUBTOTAL 4.000,00

TOTAL 451.351,07

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 3 de Outubro de 2022

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal