Decreto nº 98/2022
29 de Novembro de 2022
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 17.555,90 (Dezessete mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | |
| 001.10.303.0014.2041 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1516 | |
| 3390320000 | MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 1.195,20 |
| 001.10.304.0015.2040 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA 1315 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 14.754,07 |
| SUBTOTAL | 15.949,27 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 002.08.244.0026.2043 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI 1458 |
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
003.08.243.0027.2060 MANUTENÇÃO DO CADUNICO E BOLSA FAMILIA
Cód. Reduzido 1522
400,00
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 1.011,63 |
| Cód. Reduzido | 1523 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 195,00 |
| SUBTOTAL | 1.606,63 |
TOTAL 17.555,90
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 3 de Outubro de 2022.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal