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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3254/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 734.029,60 (Setecentos e trinta e quatro mil e vinte e nove reais e sessenta centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

05

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.28.843.0009.1023

Cód. Reduzido

SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA E PRECATÓRIOS.

1445

3390910000

SENTENCAS JUDICIAIS

419.641,60

SUBTOTAL

419.641,60

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.306.0008.2022

Cód. Reduzido

MANUTENÇÕES DA MERENDA ESCOLAR-REC. PRÓPRIOS F101

1557

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

84.469,00

Cód. Reduzido

1573

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

72.094,00

001.12.361.0008.2013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

1562

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

001.12.361.0008.2019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-REC PROPRIOS-F101

1563

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

107.825,00

SUBTOTAL

314.388,00

TOTAL 734.029,60

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 7 de Outubro de 2022.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal