1º REAJUSTE DE PREÇOS DA ATA 12/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 47/2022

OBJETO DO CONTRATO:PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA MANIPULAÇÃO DE EXAMES DE IMAGNES E EMISSÃO DE SEUS RESULTADOS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 4022620 SSP-GO e CPF 96915862153, com endereço na Rua José Humárcio Carlos Ferreira, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000.

CONTRATADO:

NOME: CLINICA MEDICA VALE DO ARAGUAIA LTDA -EPP, CNPJ: 17.768.754/0001-99
CEP: 78635-000				CIDADE/UF: ÁGUA BOA - MT
TELEFONE: (66) 3468-2332					E-MAIL: hvatomografia@gmail.com

Cláusula Primeira – Justifica-se o presente reajuste, haja vista a variação ocorrida no fornecimento do serviço. Destaca-se que o principal insumo utilizado para realização dos exames sofreu significativa alteração de preço, o que consequentemente afetou nos preços dos serviços de tomografia.

No mais, justifica-se o presente reajuste pois o município de Bom Jesus do Araguaia-MT não dispõe de laboratório próprio para realização de exames de imagens, e para atender a demanda de seus usuários que necessitam da rede pública, não resta outra alternativa senão terceirizar os serviços através da contratação de empresa especializada no ramo, objeto que será licitado mediante valor unitário.

Verificou-se que a licitante apresentou requerimento juntamente com notas fiscais de compras, a fim de comprovar a variação no preço de aquisição do item. No mais, destaca-se que o parecer jurídico foi no sentido de deferir o pedido de reajuste formulado para todos os itens, com exceção do item 19.

Destaca-se que o item 19, conforme requerimento, apresentou percentual acima do permissivo legal. Assim, a fim de garantir a igualdade de percentual com os demais itens, esta administração concede o reajuste no percentual de 18%, conforme requerido expressamente pela solicitantante.

Assim, o presente tem por objeto o reajuste de preços do seguinte item:

DESCRIÇÃO	ITEM	UN	QNT	VALOR UNITÁRIO ARP	VALOR UNITÁRIO REQUERIDO	PERCENTUAL DE AUMENTO APROXIMADO
SERVIÇO DE EXAME - DO TIPO TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX	16	UN	75	550,00	649,00	18%
TOMOGRAFIA COLUNA CERVICAL DORSAL OU LOMBAR	17	UN	5	415,83	489,70	17,76%
SERVIÇO DE EXAME - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MEMBRO INFERIOR UNILATERAL (PERNA)	19	UN	5	450,00	531,00	18%
SERVIÇO DE EXAME - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE VIAS URINARIAS	20	UN	3	550,00	649,00	18%
SERVIÇO DE EXAME - TOMOGRAFIA DE VIAS URINARIAS COM COXNTRASTE	21	UN	3	750,00	885,00	18%
SERVIÇO DE EXAME - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN INFERIOR E SUPERIOR COM CONTRASTE	22	UN	15	783,33	924,32	17,99%
SERVIÇOS DE EXAME - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA DORSAL	23	UN	10	415,00	489,70	18%

Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução do objeto deste reajuste correrão por conta das dotações orçamentárias constantes na Ata de Registro de Preços.

Cláusula Terceira – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, inc. I, alínea b, da Lei nº. 8.666/93.

Cláusula Quarta – Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Contrato em três vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 28 de novembro de 2022.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRANTE

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CLINICA MEDICA VALE DO ARAGUAIA LTDA -EPP,

CNPJ: 17.768.754/0001-99

REGISTRADA