CONTRATANTE:	MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE - MT
CONTRATADO:	PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
OBJETO:	Contratação de empresa especializada no gerenciamento da frota de veículos para o município de Canabrava do Norte/MT, visando o abastecimento dos mesmos em uma ampla rede credenciada de postos de combustível, bem como manutenção preventiva e corretiva incluindo serviços mecânicos, elétricos, lanternagem, pintura, retífica de motores, alinhamento de direção, balanceamento de rodas, trocas de óleo para motor, trocas de filtros de óleo e filtros de ar, serviços de guincho, serviços de borracharia, com fornecimento de peças, pneus, baterias, produtos e acessórios de reposição genuínos implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com acesso por meio de cartão magnético com chip via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, em todo o Estado de Mato Grosso, Goiás e DF, conforme especificações constantes do Termo de Referência que compõe o ANEXO I, parte integrante do Edital e deste Contrato.
PROCESSO:	Processo Licitatório nº 00001197/2021, Pregão Presencial para Adesão nº 006/2021
CONTRATO:	006/2021
DATA:	15/03/2021
VIGÊNCIA:	15/03/2022 a 15/03/2023

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR MÉDIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
01	Contratação de empresa especializada no gerenciamento da frota de veículos para o município de Canabrava do Norte/MT, visando o abastecimento dos mesmos em uma ampla rede credenciada de postos de combustível, bem como manutenção preventiva e corretiva incluindo serviços mecânicos, elétricos, lanternagem, pintura, retífica de motores, alinhamento de direção, balanceamento de rodas, trocas de óleo para motor, trocas de filtros de óleo e filtros de ar, serviços de guincho, serviços de borracharia, com fornecimento de peças, pneus, baterias, produtos e acessórios de reposição genuínos implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com acesso por meio de cartão magnético com chip via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, em todo o Estado de Mato Grosso, Goiás e DF;	0%

CONSIDERANDO que existe previsão legal (art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93), previsão no Contrato Administrativo supracitado (Cláusula Décima), sem alteração do objeto contratado, sendo de interesse da Administração Pública a prorrogação;

CONSIDERANDO que os preços contratados permanecem vantajosos para a Administração Pública, compatíveis com o mercado, atendendo o princípio da economicidade;

CONSIDERANDO que a Contratada vem cumprindo suas obrigações, sem ter sofrido sanções administrativas por inexecuções contratuais durante a vigência;

CONSIDERANDO que a Contratada mantém regularidade fiscal, nos termos da Lei, tendo manifestado a concordância na prorrogação.

CONSIDERANDO que na importação dos dados do 1º termo Aditivo, do antigo sistema para a nova Plataforma Web da Ágili, houve divergências entre os dados cadastrados e os dados importados, onde ao invés de duplicar a quantidade de acordo com o que constava no termo aditivo, foi duplicado o valor, gerando inconsistências na apuração do saldo de cada Secretaria, sendo necessário a correção através do presente Termo Aditivo.

CONSIDERANDO que a Devido o erro mencionado anteriormente a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, o Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, empenharam valores acima do previstos para as mesmas, sendo necessário a correção desses dados.

CONSIDERANDO para a transparências nos contratos públicos foi necessário realizar esse aditivo, afim de alinhar as informações constantes nos documentos físicos e nos dados do sistema de gestão pública.

Art. 1º É objeto deste aditivo a correção do valor unitário lançado no sistema, bem como o ajuste das quantidades previstas para cada uma das Secretarias.

Art. 2º Também será objeto deste aditivo o acréscimo de 20% (vinte por cento) do valor do contrato de prestação de serviços, conforme Cláusula Décima do Contrato Original.

Art. 2º Fica aditado o contrato CPL nº 006/2021 atendendo aos limites prescritos pelo § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93, em 20% (vinte por cento) do valor de R$ 3.216.000,00 (três milhões, duzentos e dezesseis mil) para R$ 3.859.200,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais), totalizando o presente aditivo o valor de R$ 643.200,00 (seiscentos e quarenta e três mil e duzentos reais).

Art. 3º As despesas provenientes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito;

Unidade: 02.001 – Gabinete do Prefeito e dependências;

Projeto Atividade: 2004 – Manutenção - Gabinete do Prefeito;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico;

Código Reduzido: 023;

Fonte de Recurso: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos;

Valor: R$ 6.502,33 (seis mil, quinhentos e dois reais e trinta e três centavos);

Órgão: 04 – Secretaria Municipal, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura;

Unidade: 04.005 – Gabinete do Secretário e dependências;

Projeto Atividade: 2154 – Transporte Escolar para Todos;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico;

Código Reduzido: 139;

Fontes de Recurso:

1.5.00.100100 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento - Valor: R$ 436.027,00 (quatrocentos e trinta e seis mil e vinte e sete reais);

1.5.53.000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Pr - Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);

1.5.71.000000 Transferências do Estado referentes a Convênios e I - Valor: R$ 32.802,33 (trinta e dois mil, oitocentos e dois reais e trinta e três centavos);

Órgão: 04 – Secretaria Municipal, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura;

Unidade: 04.005 – Gabinete do Secretário e dependências;

Projeto Atividade: 2202 – Transporte Escolar para Todos II;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico;

Código Reduzido: 456;

Fontes de Recurso:

2.553.000000 - Valor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais);

2.500.1001000 - Valor: R$ 43.666,93 (quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos);

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo;

Unidade: 07.002 – Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo;

Projeto Atividade: 2016 – Manutenção - Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico;

Código Reduzido: 276;

Fontes de Recurso:

1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Valor: R$ 52.201,41 (cinquenta e dois mil, duzentos e um reais e quarenta e um centavos);

Art. 4º Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

Por estarem assim contratadas as partes, firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo identificadas.

Canabrava do Norte/MT, 25 de novembro de 2022.

PREFEITURA DE CANABRAVA DO NORTE JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal	PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Testemunhas:

1ª –

2ª –