PORTARIA Nº 185/2022 – GP

DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.022

“Dispõe sobre Concessão de licença Prêmio”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei e;

Considerando o artigo 127 da Lei 093/1990 de 26 de novembro de 1990.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade em abono Pecuniário de Licença Especial ao servidor público municipal MILTINHO DE JESUS OLIVEIRA FAUSTINO, matricula nº 437, cargo de Bioquímico, lotado na Secretaria de Saúde referente ao quinquênio 2008 a 2013.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo ao mês de agosto de 2014.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 23 de novembro de 2.022.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito