ATA DE REGISTRO DE PREÇO
29 de Novembro de 2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 072/2022
PREGÃO PRESENCIAL N° 052/2022 – REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2022
O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás/MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000., denominado simplesmente CONTRATANTE, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) STILUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrito no CNPJ sob. nº 05.870.717/0001-08, localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 1140, Centro Sul, Cuiabá/MT, neste ato, representada pelo Sr. Vlademir Domingos Carbonera, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de identidade RG 3018621056 SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.204.560-49, residente e domiciliado á Rua Vilibaldo Behling, nº 367-S, Cidade Alta, CEP: 78.306-128 Tangará da Serra-MT, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº 052/2022 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº 0156/2008 e nº 0564/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS, conforme especificações e condições constantes no edital do Pregão Presencial nº. 052/2022.
1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objeto(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada na forma da lei.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;
4. DO CONTRATADO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos materiais registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
FORNECEDOR: STILUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA
CNPJ: 05.870.717/0001-08
ITENS:
| Item | Material | Descrição do Material | Marca do Produto | Un | Qtde | Vlr. Unit | Vlr Total |
| 1 | 14-01-0192 | APARELHO DE TELEFONE DIGITAL, SEM FIO PARA USO COMUM, AURI 3500 DECT 6.0 ID REDISCAGEM 5 ULTIMOS NUMERO ICONES DE DISPLAY, FREQUENCIA DECT 6.0 DIGITAL, AGENDA 20 NUMEROS E NOMES, COR PRETA AJUSTE DE VOLUME E CAMPAINHA 5 NIVEIS + DESLIGADA, ALARME, VIVA-VOZ, BLOQUEIO DE TECLADO, DESATIVACAO SOM DO TECLADO, FUNCAO MUTE, MODO TOM E PULSO, UNIDADE. | ELGIN TSF 8001 | UN | 8,00 | 185,00 | 1.480,00 |
| 3 | 14-01-2020 | AR CONDICIONADO 18.000 BTUS NA COR BRANCA, CONTROLE REMOTO COM 12 TECLAS, COM VISOR EM BLACK LIGHT, COMPRESSOR ROTATIVO, FILTRO BIO BLUE, PALETAS DIRECIONAIS, COM BAIXO NIVEL DE RUIDO. TIMER 24H: FUNCAO AUTO RE-START (RELIGAMENTO AUTOMATICO EM CASO DE INTERRUPCAO DE ENERGIA ELETRICA), VOLTAGEM 220 VOLTS FUNCOES: DUPLO SWING, TIMER 24H, SLEEP, DRY. OBS: CONDENSADORA COMPACTA. EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE GARANTIA MINIMA DE 03 (TRES) ANOS. | AGRATTO ECS18FR4-02 | UN | 2,00 | 3.630,00 | 7.260,00 |
| 5 | 14-01-0205 | AR CONDICIONADO SPLIT 36.000 BTU'S, COMPOSTO DE 01 UNIDADE CONDENSADORA EXTERNA COM DESCARGA HORIZONTAL, 01 UNIDADE EVAPORADORA PARA FIXACAO EM TETO, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, DRENAGEM POR GRAVIDADE, ISOLAMENTO TERMICO ATRAVES DE ESPUMA, ALIMENTACAO TRIFASICA 380V / 60HZ | ELGIN PEFI36B2NA | UN | 7,00 | 7.960,00 | 55.720,00 |
| 9 | 14-01-0184 | ARMARIO EM ACO INOX,MEDINDO: (1980MM DE ALTURA, 900MM DE LARGURA, 400MM DE PROFUNDIDADE), COM 02 PORTAS, COM 04 PRATELEIRAS, PUXADORES COM PINTURA METALICA NA COR PRATA, ARMARIO NA COR CINZA. UNIDADE | W3A402F | UN | 13,00 | 1.657,00 | 21.541,00 |
| 12 | 14-01-0186 | ARQUIVO FRONTAL COM 04 (QUATRO) GAVETOES, MEDINDO: (48 X 705 X 1270) CM, NA COR MARFIM, UNIDADE. | LUNASA SLIM | UN | 6,00 | 723,00 | 4.338,00 |
| 18 | 14-01-0211 | CADEIRA EXECUTIVA, TIPO DIRETOR, GIRATORIA, BRACOS TOTALMENTE REVESTIDOS EM POLIURETANO, ESTRUTURA INTERNA EM MADEIRA LAMINADA, ESPUMA COM GOMOS E COM PERFIL DE PROTECAO NAS BORDAS, MECANISMO RELAX, ESTRELA EM ACO COM CAPA PLASTICA, DENSIDADE 45, ACABAMENTO DOS BRACOS, PERFIS E ESTRUTURA NA COR CINZA MEDIO OU PRETA, REGULAGEM DE ALTURA MECANICA (OU A GAS), UNIDADE. | VLFEX 1002 GIR BR T | UN | 9,00 | 764,00 | 6.876,00 |
| 19 | 14-01-0209 | CADEIRA FIXA COM ENCOSTO E ASSENTO CONFECCIONADOS EM COMPENSADO, TIPO SECRETARIA, REVESTIDOS EM TECIDO POLIPROPILENO, NA COR PRETA, ESTOFAMENTO EM REVESTIDO EM ESPUMA ERGONOMICA, APRESENTANDO DENSIDADE DE ANATOMICA, ESPALDAR MEDIO, SEM BRACO, ACO, COM ESPESSURA DE NO MINIMO ACO 7/8, NO MODELO FIXA QUATRO PES NO TUBO 7/8¨, COM PINTURA EPOXI PRETO FOSCO, NA COR CINZA, COM GARANTIA DE 1 ANO, FABRICADA CONFORME NORMA , UNIDADE. | VLFEX 0600 4 PES | UN | 20,00 | 324,00 | 6.480,00 |
| 20 | 14-01-0176 | CADEIRA FIXA ESTOFADA, SEM BRACOS - ESPALDAR ALTO, REVESTIDA EM TECIDO, SEM REGULAGEM, UNIDADE. | VLFEX 0600 4 PES | UN | 6,00 | 280,00 | 1.680,00 |
| 21 | 14-01-0175 | CADEIRA GIRATORIA ESTOFADA, COM BRACOS ESPALDAR MEDIO, REVESTIDA EM TECIDO, SEM REGULAGEM, UNIDADE. | VLFEX 0210 GIR BR CO | UN | 17,00 | 560,00 | 9.520,00 |
| 22 | 14-01-0174 | CADEIRA GIRATORIA ESTOFADA, COM BRACOS, ESPALDAR ALTO, REVESTIDA EM TECIDO, SEM REGULAGEM, UNIDADE. | VLFEX 0200 GIR BR | UN | 6,00 | 678,00 | 4.068,00 |
| 23 | 14-01-2139 | CADEIRA PRESIDENTE BRAÇO REGULÁVEL, OS RODÍZIOS DEVEM SER CONSTITUÍDO DE 2 (DUAS) ROLDANAS CIRCULARES NA DIMENSÃO DE 50MM DE DIÂMETRO E FABRICADAS EM TERMOPLÁSTICO DENOMINADO DE POLIAMIDA (PA 6,6) E PU EM SUA EXTREMIDADE, DEDICADAS PARA SEREM UTILIZADAS EM PISOS RÍGIDOS. O CORPO DO RODÍZIO DEVE SER CONFECCIONADO DE FORMA SEMICIRCULAR E FABRICADO EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO DENOMINADO DE POLIAMIDA (PA 6,6). AS ROLDANAS DEVEM SER FIXADAS NESTE CORPO ATRAVÉS DE UM EIXO HORIZONTAL DE AÇO CARBONO ABNT 1005/10 NA DIMENSÃO DE 6 MM QUE SÃO SUBMETIDO A UM PROCESSO DE LUBRIFICAÇÃO ATRAVÉS DE GRAXA ESPECÍFICA PARA REDUÇÃO DE ATRITO NA OPERAÇÃO DE ROLAMENTO SOB O PISO. O CORPO DO RODÍZIO DEVE SER CONSTITUÍDO POR UM EIXO VERTICAL (PERPENDICULAR AO PISO) DE AÇO CARBONO ABNT 1008/10 NA DIMENSÃO DE 11 MM E PROTEGIDO CONTRA CORROSÃO PELO PROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO A ZINCO ONDE SE ENCONTRA MONTADO ATRAVÉS DE UM ANEL ELÁSTICO SOB PRESSÃO NO CORPO DO RODÍZIO, QUE DEVE RECEBER LUBRIFICAÇÃO PARA REDUZIR O ATRITO NO DESLOCAMENTO ROTATIVO. CONJUNTO DA BASE DEVE SER DEFINIDO POR UMA CONFIGURAÇÃO EM FORMA DE PENTÁGONO, OBTENDO UM DIÂMETRO NA ORDEM DE 660 MM E CONSTITUÍDA COM 5 (CINCO) PÁS DE APOIO, FABRICADA EM CHAPA DE AÇO CARBONO ABNT 1008/1020 NA ESPESSURA DE 1,5 MM E CONFORMADA POR UM PROCESSO DE ESTAMPAGEM FORMANDO UM PERFIL DE SECÇÃO 26X26,5 MM E UNIDAS POR SOLDAGEM MIG. SUAS EXTREMIDADES DEVEM SER CONFORMADAS MECANICAMENTE FORMANDO O ENCAIXE PARA O PINO DO RODÍZIO SEM NECESSIDADE DE BUCHAS OU PEÇAS ADICIONAIS. DEVE POSSUIR UM ANEL CENTRAL FABRICADO EM TUBO DE PRECISÃO DE CONSTRUÇÃO MECÂNICA DE AÇO CARBONO 1008/20, ONDE AS PÁS DEVEM SER FIXADAS A ESTE PELO PROCESSO AUTOMATIZADO DE SOLDAGEM MIG, QUE GARANTE A QUALIDADE E ACABAMENTO DO PRODUTO. O CONJUNTO DA BASE DEVE RECEBER UMA PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO, CARACTERIZADA PELO PROCESSO DE PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE METÁLICA E REVESTIDA POR PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI EM PÓ. O CONJUNTO DEVE SER COBERTO POR UMA BLINDAGEM CENTRAL COM DESIGN ADEQUADO AO PRODUTO, MONTADO PELO PROCESSO MANUAL POR CLIQUES DE FIXAÇÃO, COM A FUNÇÃO DE PROTEÇÃO E ACABAMENTO DA BASE, ALÉM DE POSSUIR TAMBÉM UMA BLINDAGEM TELESCÓPICA PARA A COLUNA A GÁS. AS BLINDAGENS DEVEM SER FABRICADAS PELO PROCESSO DE INJEÇÃO EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO DENOMINADO COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO (PP). CONJUNTO MECÂNICO/PNEUMÁTICO DEVE SER UTILIZADO PARA CONECTAR A BASE AO MECANISMO E QUE DEVE POSSUIR A FUNÇÃO DE REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO COM REFERÊNCIA AO PISO, ATRAVÉS DE UMA ALAVANCA DE ACIONAMENTO DISPOSTA ABAIXO DO ASSENTO. TAMBÉM DEVE PERMITIR MOVIMENTO CIRCULAR DA CADEIRA E SISTEMA DE AMORTECIMENTO DE IMPACTO PELA AÇÃO DO GÁS SOB PRESSÃO NO CARTUCHO E MOLA DE COMPRESSÃO QUE ATUA SOBRE QUALQUER CONDIÇÃO DE ALTURA. DEVE SER CONSTITUÍDO DE UM CORPO CILÍNDRICO DENOMINADO CÂMARA, FABRICADO COM TUBO DE CONSTRUÇÃO MECÂNICA DE PRECISÃO DE AÇO CARBONO ABNT 1008/1020 NA MEDIDA EXTERNA DE 50,00 MM E CONFORMADO EM UMA DE SUAS EXTREMIDADES PELO PROCESSO DE CONIFICAÇÃO PARA PERFEITA FIXAÇÃO NA BASE. A COLUNA A GÁS DEVE TER A QUALIFICAÇÃO CONFORME A NORMA DIN 4550 BIFMA. O CONJUNTO CÂMARA RECEBE PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO ATRAVÉS DE UM REVESTIMENTO DE PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI PRETO E NO CARTUCHO A GÁS UMA CAMADA DE ELETRODEPOSIÇÃO DE CROMO (CROMEAÇÃO). O MECANISMO CHAMADO BACK DEVE POSSUIR DUAS ALAVANCAS PARA REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E REGULAGEM DA INCLINAÇÃO DO ENCOSTO. A ALAVANCA DE REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO DEVE SER INJETADA EM POLIAMIDA PA REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO, E DEVE POSSUIR ALMA METÁLICA COMO REFORÇO ESTRUTURAL EM DUAS CHAPAS DE AÇO NA ESPESSURA DE 2,65 MM REVESTIDAS COM PROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO À ZINCO, GARANTINDO RESISTÊNCIA MECÂNICA E TAMBÉM CONTRA CORROSÃO. O SISTEMA DE TRAVAMENTO DE RECLINAÇÃO DO ENCOSTO DEVE ACONTECER POR MEIO DA PRESSÃO EXERCIDA POR UMA MOLA HELICOIDAL EM UM CONJUNTO DE LÂMINAS QUE TRAVAM UMAS ÀS OUTRAS POR ATRITO E PELO PRINCÍPIO DE FRICÇÃO. A ALAVANCA DE CONTROLE DE RECLINAÇÃO DO ENCOSTO TAMBÉM DEVE SER INJETADA EM POLIAMIDA PA REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO. AO ACIONAR A ALAVANCA PARA CIMA ELA DEVE | PLAXMETAL PRESIDENTE | UN | 15,00 | 1.540,00 | 23.100,00 |
| 24 | 14-01-0210 | CADEIRA SECRETARIA GIRATORIA PARA ESCRITORIO, REVESTIMENTO EM COURVIN, PRETO, ESTOFAMENTO EM ESPUMA INJETADA COM 45KG/M3 ESPESSURA DE 50MM, COM REGULAGEM DE ALTURA A GAS, SEM BRACO, ASSENTO 390M X 390MM, ENCOSTO 290MM X 360MM X 320MM, RODIZIOS DUPLOS DE NYLON, BASE DE ACO COM 5 HASTES, PINTADA EM EPOXI, NA COR PRETA, OS PRODUTOS OFERTADOS DEVERAO APRESENTAR CERTIFICACAO PELA NBR 13962:2006 E NR-17 EMITIDOS POR UM LABORATORIO COMPETENTE, CERTIFICADO DE CONFORMIDADE ABNT NBR 13962:2006 | PLAXMETAL SECRETARIA | UN | 6,00 | 889,00 | 5.334,00 |
| 25 | 14-01-0173 | CADEIRA TIPO DIGITADOR, MOVEL, SEM BRACO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS EM POLIPROPILENO, REVESTIDA EM POLIPROPILENO, NAS CORES AZUL E BRANCO, UNIDADE. | VFLEX 1000 GIR SEM B | UN | 22,00 | 474,00 | 10.428,00 |
| 29 | 14-01-2012 | CONJUNTO DE MESA COM 10 CADEIRAS EM MADEIRA ANGELIM RUSTICA, COM ACABAMENTO EM VERNIZ, MESA COM FORMATO RETANGULAR, COM TAMPO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,50M COMP X 1,50 LARG E 50CM DE ALTURA, PODENDO VARIAR 10% PARA MAIS OU MENOS, UNIDADE. | GUEDES MR 10L MADEIR | UN | 2,00 | 4.926,00 | 9.852,00 |
| 30 | 14-01-2137 | CONJUNTO DE MESA E BANCO PARA REFEITORIO, COM 1 MESA E DOIS BANCOS, NA COR AZUL, PARA ADULTOS, TAMPO: MADEIRA AGLOMERADA (MDP) ESPESSURA 25 MM REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO 0.8 MM ESPESSURA, DIMENSOES ACABADAS: TAMPO: 1500 MM (LARG) X 600 MM (COMP.) X 25,8 MM (ESPESSURA) TOLERANCIA DE 2MM (LARG/COMP.) E +/- 1 MM (ESPESSURA. ASSENTO, DIMENSOES : 1350 MM ( LARG) X 300 MM (COMP.) X 25,8 MM (ESPESSURA), MESA E BANCOS COM PES CONFECCIONADOS EM TUBOS DE ACO CARBONO LAMINADO COM DIAMETRO 38 MM (1 1/2") CHAPA 16 (1,5 MM) TOPOS COM FITAS DE BORDO EM PVC. | VLFEX MR 150 | UN | 6,00 | 2.499,00 | 14.994,00 |
| 31 | 14-01-0177 | CONJUNTO DE MESA E CADEIRA COM 6 CADEIRAS, EM ANGELIN COM ACABAMENTO EM VERNIZ, MESA COM FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 0,50M DE ALTURA, 2,10M DE COMPRIMENTO (APROXIMADAMENTE) E 1,20M DE LARGURA, UNIDADE. | VLFEX MR 150 | UN | 3,00 | 2.799,00 | 8.397,00 |
| 33 | 14-01-0206 | ESTANTE EM ACO 1,00 X 0,45M, 4 PRATELEIRAS, COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO, UNIDADE. | LUNASA EL 4P 40CM AL | UN | 10,00 | 258,00 | 2.580,00 |
| 35 | 14-01-0180 | FOGAO INDUSTRIAL; MESA ESMALTADA A FOGO COM EASY CLEAN, QUE FACILITA A LIMPEZA; QUEIMADORES DE ALTO RENDIMENTO, EM FERRO FUNDIDO, POSSUINDO POTENCIA DE 3.773 KCAL/H NO MODELO CHAMA TRIPLA FRONTAL E 3.021 KCAL/H NO MODELO CHAMA DUPLA TRASEIRO; ESPALHA CHAMAS DO QUEIMADOR CENTRAL EM COBRE; PORTA COM VISOR DE VIDRO E EQUIPADA COM MOLA PARA FACILITAR A VEDACAO E RETER O CALOR. ESTRUTURA CORPO: ACO CARBONO; ACABAMENTO: PINTURA A PO ELETROSTATICA COM BASE FOSFORIZADA; COR: PRETO; LINHA: BRAVO; MESA: ESMALTADA A FOGO COM EASY CLEN; MODELO: BR6BF; GRELHAS: FERRO FUNDIDO; FUNCIONAMENTO: A GAS; QUANTIDADE DE QUEIMADORES: 6; QUEIMADORES TRIPLOS: 3 QUEIMADORES DUPLOS: 3; MATERIAL DOS QUEIMADORES: FERRO FUNDIDO. CONSUMO DE GAS: 2,168 KG/H; PORTA DO FORNO: VISOR VIDRO; ISOLAMENTO TERMICO FORNO: LA DE ROCHA; ACABAMENTO INTERNO: ESMALTADO A FOGO; DIMENSOES DO FORNO: 44,5 X 64 X 72 CM; DIMENSOES INTERNAS DO FORNO: 30 X 51 X 70 CM; CAPACIDADE DO FORNO: 107 LITROS; DIMENSOES APROXIMADAS DO PRODUTO: 78 X 120 X 80 CM DIMENSOES APROXIMADAS DA EMBALAGEM: 88 X 134 X 91 CM; PESO APROXIMADO DO PRODUTO: 74 KG; PESO APROXIMADO DA EMBALAGEM: 103,7 KG; INFORMACOES ADICIONAIS: EXCELENTE QUALIDADE E RESISTENCIA UNIDADE. | VENANCIO BRAVO BR6BF | UN | 7,00 | 3.940,00 | 27.580,00 |
| 40 | 14-01-0302 | LONGARINA DE ACO INOX, 03 LUGARES TIPO AEROPORTO ESTRUTURA CONSTRUIDA EM ACO INOX, BASE FIXA EM FORMATO DE "Y", ENCOSTO E ASSENTO INTEIRICOS E CONSTRUIDO EM CHAPA DE ACO PINTADO EM EPOXI NA COR PRATA CAPACIDADE DE NO MINIMO, 500KG, PES REGULAVEIS, FORMATO ANATOMICO LARGURA: ENTRE 1720 E 1800MM - ALTURA DO ENCOSTO: ENTRE 700 E 800MM - ALTURA DO ASSENTO ATE O CHAO: ENTRE 440 E 450MM. | OR DESING AEROPORTO | UN | 57,00 | 2.640,00 | 150.480,00 |
| 41 | 14-01-2133 | LONGARINA PLASTICA 3 LUGARES, ESTRUTURA EM METALON, ENCOSTO EM POLIPROPILENO, PONTEIRA PLASTICA, BARRA DUPLA NA ESTRUTURA, PINTURA ELETROSTATICA, UNIDADE. | VFLEX PP 3L | UN | 25,00 | 755,00 | 18.875,00 |
| 51 | 14-01-2129 | TELEVISOR TIPO SMART TV A CORES, COM TECNOLOGIA DA TELA, LED TAMANHO DA TELA 43' POLEGADA, RESOLUCAO FULL- HD, CONEXOES HDMI E USB, 110 VOLTS | AOC ROKU TV 43S5195/ | UN | 3,00 | 2.908,00 | 8.724,00 |
| 52 | 14-01-0218 | VENTILADOR DE PAREDE, OSCILANTE, GRADE PROTETORA EM ACO GALVANIZADO, DIAMETRO MINIMO DE 60CM, COM NO MINIMO 03 PAS DE PLASTICO, COM 3 VELOCIDADES, NA VOLTAGEM BIVOLT | VENTISOL VOP 60CM MX | UN | 9,00 | 312,00 | 2.808,00 |
Valor total do fornecedor R$ 402.115,00 (quatrocentos e dois mil cento e quinze reais).
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
5.2. Os materiais deverão ser entregues na sede do município de Apiacás/MT, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal, conforme forem solicitados pelo setor competente os móveis deverão ser montados nos locais de entrega.
5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;
5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência;
5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;
5.11. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.
5.11.1. A empresa contratada deverá entregar os móveis montados, sem avarias, e sem maiores ônus para a prefeitura municipal de Apiacás.
5.12. A(s) empresa(s) vencedora(s), cientes que deverão cumprir com as normas de saúde e segurança do trabalho nos termos das normas regulamentadoras respectivas, deverão obrigatoriamente apresentar a seguinte documentação:
5.12.1. No ato da assinatura do contrato, deverão apresentar Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
5.12.2. Após contratação, durante a execução do objeto contratado, deverão comprovar a elaboração e implementação de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, além dos demais programas necessários (dependendo da finalidade do contrato), específicos para o contrato celebrado, com avaliação e quantificação dos riscos ambientais no ambiente de trabalho.
5.12.3. Será exigido que, após a contratação, as empresas forneçam os Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva para seus trabalhadores, de acordo com as exigências do PGR.
5.12.4. A falta de cumprimento das normas trabalhistas, pela contratada, relativas à saúde e a segurança no meio ambiente de trabalho, ensejarão a imposição de penalidades, inclusive retenção de pagamento do valor contratual, até a correção das irregularidades; e, persistindo o descumprimento da lei, será rescindido o contrato administrativo celebrado, nos termos do art. 78 da Lei nº 8.666/1993.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Autorização de Fornecimento dos itens licitados;
6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;
6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;
6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
7. DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável, sendo de responsabilidade do fornecedor a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de acordo com o disposto no artigo 198-A-5-2, Inciso I do RICMS (Regulamento do ICMS), quando for o caso.
7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.
7.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
7.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
7.5. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, boleto bancário, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
7.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
7.7. No caso de eventuais atrasos, o valor das parcelas inadimplentes será acrescido de atualização monetária pelo IGP-M/FGV, multa fracionada em 0,33% (trinta e três décimos) ao dia, com teto de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração, a contar da data do inadimplemento de cada parcela.
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
8.5. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.
9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;
10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial, atrasos na prestação de serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:
a) Advertência por escrito;
b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, por prazo de até 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;
10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.- ADM. GERAL DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1034 – AQUISIÇÃO DE VEICULO E MATERIAL PERMANENTE
44.90.52.000000 1500 – 033 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002.- ADMINISTRAÇÃO RECURSOS PROPRIOS
2014. – MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. EDUCAÇÃO
44.90.52.000000 1500 – 112 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.- FMS – GESTÃO DO SUS
1048 – MELHORIA ESPAÇO FISICO SEC. SAÚDE
44.90.52.000000 1500 - 247 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
001.- ADM. GERAL DA SEC. MUN. DE ASSITENCIA SOCIAL
2035 – MANUTENÇÃO E ADM. DA ASSITENCIA SOCIAL
44.90.52.000000 – 1500 - 473 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001.- ADMINISTRAÇÃO GERAL DA AGRICULTURA
2027. – MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA
44.90.52.000000 – 1500 – 680 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 052/2022, seus anexos e as propostas das classificadas.
III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Apiacás-MT.
14. DO FORO
Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Apiacás/MT, por mais privilegiado que outro possa ser.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Apiacás/MT, 28 de Novembro de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
VLADEMIR DOMINGOS CARBONERA
STILUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA
CNPJ: 05.870.717/0001-08
CONTRATADA