PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1308/2022

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa ISMAEL DOMINGOS DAN & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.003.712/0001-27, para FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS E INSUMOS PARA FOMENTAR PRÁTICA CULTURAL DE ARTE MUSICAL NO MUNICIPIO DE CONQUISTA D’OESTE. O valor total a ser pago será de R$ 16.896,00 (dezesseis mil oitocentos e noventa e seis reais). Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, 28 de novembro de 2022.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal