Pregão Eletrônico nº 09/2022 - Processo Licitatório nº 38/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa MEDICAMENTOS DE AZ EIRELI, inscrita no CNPJ n° 09.676.256/0001-98 Endereço: Rua Octaviano Teixeira dos Santos, n° 1132, 1 Andar, Bairro Centro. Cidade: Francisco Beltrão-Pr Cep: 85601-030 Telefone: (46) 3523-5454 E-mail: az.medicamentos@gmail.com, neste ato representado por Sirlei Fátima Follador, inscrito CPF n° 465.988.800-25 E RG n° 13.961-473-9 SESP/PR,pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 97/2022, originada pelo Pregão Eletrônico nº 09/2022, conforme requerido pela empresa MEDICAMENTOS DE AZ EIRELI.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 97/2022, fica alterado os itens 9, 141 e 234, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	UND	QTDE (SALDO)	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
9	UND	42	ACIDO VALPROICO 50 MG XAROPE C/100 ML	R$ 3,97	R$ 4.56
141	CPR	3.000	ESPIRAMICINA 1.500.00 UI	R$ 4,19	R$ 4,50
234	CPR	13.000	NIMESULIDA 100MG CPR	R$ 0,09	R$ 0,14
				VALOR TOTAL R$ 13.906,74	VALOR TOTAL R$ 15.511,52
				VALOR DO REALINHAMENTO	R$ 1.604,78

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 97/2022, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, aumento da carga tributária, reajustes de matéria prima e variações pontuais de preço.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 25 de Novembro de 2022.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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MEDICAMENTOS DE AZ EIRELI

CNPJ n° 09.676.256/0001-98

Representante Legal: Sirlei Fátima Follador

CPF n° 465.988.800-25