PORTARIA N° 484, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
29 de Novembro de 2022
PORTARIA N° 484, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Concede Licença Maternidade à servidora que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo e o atestado médico, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Licença Maternidade a servidora abaixo relacionada:
1. JANE GOBBI, servidora pública do quadro de servidores do Poder Executivo, no Cargo de ENCARREGADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-EAS, admitida em 02/04/2002, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, sendo o período de gozo de 07/11/2022 à 05/05/2023, devendo retornar ao trabalho no dia 06/05/2023.
Art. 2º -Determinar ao órgão/unidade administrativa competente do Poder Executivo às providências cabíveis, inclusive as de caráter orçamentário e financeiro, se devidas.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 07/11/2022.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 28 de novembro de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal