Súmula: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E LOCAÇÃO DE BENS IMOVEIS PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ/MT”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação e Locação de Bens Imóveis do Município de Nova Maringá, observando o estado de conservação dos mesmos.

Art. 2º A Comissão tem por finalidade:

a) Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado e do ativo intangível, além de rotinas para a depreciação, amortização e exaustão sistematizadas dos mesmos;

b) Elaboração de procedimentos para sistematização da reavaliação e do ajuste ao valor recuperável dos ativos;

c) Adequação/ aquisição/ desenvolvimento de sistema para registro do imobilizado (imóveis) e intangível.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes servidores abaixo especificados:

a) Nilceia Morais Eugênio Ono Presidente

b) Ricardo Ono Membro

c) Alex Sandro da Paz Tomasi Membro

d) Luciana Garcia Harala Membro

e) Cleverson Eduardo Allievi

f) Gessica Rosiane Leite Venancio Membro

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de novembro de 2022,

Nova Maringá – MT, 28 de novembro de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal