TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 97/2022
29 de Novembro de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XVII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 97/2022, com fulcro no parecer jurídico nº459/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: M. DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, CNPJ: 07.811.058/0002-45, situada na Avenida Bonifácio Sachetti, lote 09, quadra 07, S/N, Bairro Distrito Augusto B. Razia, Rondonópolis-MT, CEP 78.745-001.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO OBRIGATÓRIA DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 56.755,80 (CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 25 de novembro de 2022.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito