RESOLUCÃO Nº 17/CMS/2022.

“Dispõe sobre a APROVAÇÃO A ATUALIZAÇÃO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE PARA FISIOTERAPIA do Município de Santo Antônio do Leverger/MT e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº. 1.025/GP/2009 e no uso das prerrogativas das Leis Federal nº 8080 de 19 de julho de 1990, a Lei Federal nº 8.142 de 28/12/90, a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 933/2021/GBSES e Portaria Nº 240/2022/GBSES, que institui incentivos financeiros de investimento estadual aos municípios que serão contemplados com o programa mais MT, para garantirem ações e serviços de reabilitação, no âmbito do estado de MT.

CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Ordinária de 10/10/2022 do Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio de Leverger-MT:

RESOLVE:

Art.1º - APROVAR A ATUALIZAÇÃO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE PARA FISIOTERAPIA do Município de Santo Antônio do Leverger/MT.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura.

Santo Antônio do Leverger-MT, 17 de novembro de 2022.

LUIS CARLOS TALAVEIRA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução nº 17/2022 – Conselho Municipal de Saúde, nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal