RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº72/2022

Processo: 005978/2022

Assunto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CENOGRAFIA NATALINA PARA MONTAGEM DE: CASA e POLTRONA DO PAPAI NOEL, PORTAL NA PRAÇA DA BANDEIRA, PRESÉPIO 10 PEÇAS, LETREIROS COM MENSAGENS NATALINAS PARA O NATAL ILUMINADO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. TR nº 041/2022.Sendo o valor apresentado de R$ 17.540,00 (dezessete mil quinhentos e quarenta reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Secretaria de Cultura e Turismo	Próprio	2289 – Realização e Apoio a Eventos Cult. Folc. E Cívicos	458	3. 3. 90. 39	1500	R$ 17.540,00
TOTAL: 17.540,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.540,00 (dezessete mil quinhentos e quarenta reais), em favor PESSOA JURIDICA: L I DE PROENÇA CNPJ SOB O Nº 14.270.016/0001-29, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 041/2022. Apresenta-se aos autos documentos e Parecer Jurídico nº. XX visando respaldar a legalidade deste ato

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 28 de Novembro de 2022

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal