RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº73/2022

Processo: 006087/2022

Assunto: Contratação de empresa especializada em serviço de MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA PARA ILUMINAÇÃO NATALINA E FEIRA “É DE LIVRAMENTO” – AGRICULTURA FAMILAR, GASTRONOMIA E ARTES, EDIÇÃO ESPECIAL ”NATAL ILUMINADO”. TR nº 44/2022. Sendo o valor apresentado de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Secretaria de Cultura e Turismo	Próprio	2288 – Manutenção da Coordenação de Cultura e Turismo	449	3. 3. 90. 39	1500	R$ 17.500,00
TOTAL: R$ 17.500,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). em favor a PESSOA JURIDICA: ANDERSON MARCOS DA SILVA – CNPJ: 43.994.799/0001-91, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 44/2022. Apresenta-se aos autos documentos e Parecer Jurídico nº. **/2022 visando respaldar a legalidade deste ato

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 28 de Novembro de 2022

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal