PORTARIA N.º 342, De 24 de novembro 2022

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o contrato nº 125/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato nº 125/2022 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: GRAFICA CRIATIVA LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 93/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10147/2022

OBJETO: AQUISICAO DE SERVICOS DE CONFECCAO DE ADESIVOS AUTOMOTIVOS E SERVIÇO DE ADESIVAÇÃO DOS VEICULOS RENAULT MASTER RPI2C70, CHEVROLET S10 RRQ4F77, FIAT STRADA SCB7B54 E FIAT STRADA SCB7B74

VALOR: R$ 8.700,18(oito mil, setecentos reais e dezoito centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: SAMUEL DIAS DA SILVA

RG Nº: 1199562

CPF Nº: 017.280.932.01

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3683

SUPLENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS

RG Nº: 1681832-6

CPF Nº: 841.746.411-53

CARGO: MOTORISTA DE AMBULANCIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAUDE

MATRICULA: 3520

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 24 de novembro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o contrato nº 125/2022 referente ao Processo Administrativo nº 10147/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 24 de novembro de 2022.

SAMUEL DIAS DA SILVA – SECRETARIA DE SAÚDE