DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, QUADRIÊNIO 2022-2026. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

O Senhor Moisés dos Santos, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 11.947/2009 dispostas em seu Art. 18, que trata da composição do Conselho de Alimentação Escolar, bem como da Resolução nº 26/2013;

CONSIDERANDO o término do mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do município de Juscimeira.

DECRETA:

Art.1º - Ficam NOMEADOS os membros do Conselho de Alimentação Escolar do município de Juscimeira - CAE e seus suplentes, de acordo com os seguimentos, abaixo:

I - REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

-Edinice Moreira dos Santos Souza – Titular

- Diva Maria Santos Trindade - Suplente

II - REPRESENTANTE DE ENTIDADES DE DOCENTES, DISCENTES OU TRAB. DA AREA DE EDUCAÇÃO

-Aline Moura da Silva –Titular

- Francielle de Assis Deitos – Suplente

-Edivânia Alves dos Santos– Titular

- Sandra Marinho Batista - Suplente

III - REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

- Verbena Angélia Marinho Sanches – Titular

- Gizely Fernandes de Araújo - Suplente

- Eliane Maria dos Santos Cruz – Titular

-Alessandra Khunes Bach – Suplente

IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS

- Maria Glória de Souza - Titular

- Maria de Lourdes Oliveira – Suplente

-Fábio Rodrigues Batista - Titular

- Luzia Lopes de Assunção Silva - Suplente

Art.2º - Os conselheiros são nomeados para um mandato de 04 (quatro) anos, quadriênio 2022-2026.

Art. 3º - A Presidência e a Vice-Presidência do CAE deverão ser exercidas pelos representantes indicados pelos segmentos dispostos na Lei nº 11.947/2009.

Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 25 de Novembro de 2022.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal