A Prefeitura Municipal de Araputanga-Mt, através do Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Contratação de Empresa Jurídica Para Prestação de Serviço de Confecção E Instalação em Chapas DE Letreiro Personalizado Temático de Informativo De Boas Vindas a Cidade de Araputanga, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO E CULTURA, mediante o valor total de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 079/2022, com fulcro nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT, 25 de novembro de 2022.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal