CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 123/2022

CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, A FIM DE ELABORAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS PARA LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL; PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCO AMBIENTAIS; LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO; PPP – PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIÁRIO, PARA ATENDER ESPECIFICAMENTE OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MTA EMPRESA REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE MEPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005466/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO 071/2022AS CLAUSULAS A SEGUIR:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 O objeto do presente instrumento contratual é a Contratação de uma empresa especializada em prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar programa de prevenção de riscos ambientais para laudo Técnico das condições ambientais de trabalho – PCMSO - programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; PPRA – Programa de Prevenção de Risco Ambientais; LTCAT – laudo Técnico das Condições de Meio Ambiente de Trabalho; PPP – Perfil Profissiografico Previdenciário, para atender especificamente os Servidores da Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005466/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO 071/2022.

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UND MEDIDA	QUNT	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	Contratação de uma empresa especializada em prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar programa de prevenção de riscos ambientais para laudo Técnico das condições ambientais de trabalho – PCMSO - programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; PGR – Programa de gerenciamento de Risco; LTCAT – laudo Técnico das Condições de Meio Ambiente de Trabalho; PPP – Perfil Profissiografico Previdenciário, para atender todos os Servidores da Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT.	UND (cód. 001)	01	R$ 13.950,00	R$ 13.950,00
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 13.950,00

Especificação dos itens da prestação de serviço

DA VIGÊNCIA

A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da Administração e com anuência da contratada, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei nº. 8.666/93.

Nossa Senhora Do Livramento-MT, 23 de Novembro de 2022

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE ME

CNPJ/MF sob o nº 26.899.499/0001-04