CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT, CNPJ sob o nº03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS – INSTITUTO SELECON, inscrita no CNPJ sob o nº24.465.407/0001-52.

DO OBJETO:O presente instrumento tem por objeto a contratação de instituição organizadora para a prestação de serviços especializados, incluindo divulgação, publicações, inscrições, avisos, aplicação de provas escritas objetiva e discursiva, análise de títulos, correções, recursos, resultados, logística para realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos Simplificados.

DO VALOR: O CONTRATANTE não despenderá qualquer recurso financeiro a título de contraprestação pelos serviços prestados pela CONTRATADA, que será remunerada exclusivamente pelos valores percebidos a título de inscrição, conforme valore indicado pela cláusula 4.2.1 do Contrato.

DA DOTAÇÃO: Todas as despesas com a execução dos serviços serão provenientes da arrecadação dos valores de inscrição pela CONTRATADA, arrecadados diretamente, através de boletos bancários, em conta bancária de sua titularidade, não havendo nenhum ônus para o Município de Barra do Bugres -MT.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato do contrato, prorrogável pelo prazo e forma prevista por lei.

Barra do Bugres – MT, 24 de novembro de 2022.

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MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

CONTRATANTE

Maria Azenilda Pereira

Prefeita Municipal

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INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS – INSTITUTO SELECON

CONTRATADA

Rogério Vianna Rangel

Diretor-Presidente