DECRETO N° 2249/2022

DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2022

“ABRECRÉDITOADICIONALDENATUREZA SUPLEMENTAR NA MODALIDADE DE TRANSPOSIÇÃO DE SALDO, CONFORME LEI N.957/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2022.

D E C R E T A:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2022, créditos adicionais de natureza suplementar na modalidade de transposição de saldo no valor total de R$ 426.662,40, (quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:

a) Resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias:

05.08.12.364.0145.20888.3.3.90.39. 09.01.26.782.0044.20044.3.3.90.39. 04.01.04.123.0056.20015.4.4.90.52. 04.01.04.123.0056.20015.3.3.90.39. 12.01.18.541.0003.20017.3.3.90.39. 12.01.18.541.0003.20017.3.3.90.30. 12.01.18.541.0003.20017.3.3.90.14. 09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.36. 09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.36. 09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.36. 05.06.12.361.0020.20035.3.1.90.04. 06.03.10.301.0119.20025.3.3.90.30. 08.01.20.122.0210.20250.3.3.90.39. 07.01.08.244.0262.20020.3.3.90.33. 07.01.08.244.0262.20019.3.3.90.39. 07.01.08.244.0262.20019.3.3.90.14. 05.01.04.122.0145.20034.3.3.90.39. 03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.36. 03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.14. 02.01.04.122.0003.20004.3.3.90.39. 09.01.26.782.0044.20044.3.3.90.39. 09.01.26.782.0044.20044.3.3.90.39.

TOTAL

850,00 100.000,00 1.419,90 1.377,63 10.000,00 4.000,00 6.000,00 10.660,00 3.911,00 4.000,00 185.163,37 20.800,00 1.750,00 1.289,79 812,02 2.000,00 3.000,00 12.000,00 5.979,79 2.807,94 8.840,96 40.000,00

426.662,40

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado na alínea “a” do artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, as anulações abaixo especificadas:

05.03.12.365.0018.20041.3.3.90.30.

02.01.04.122.0003.20004.3.3.90.93.

02.01.04.122.0003.20007.3.3.90.30.

02.01.04.122.0003.20008.3.3.90.30.

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.93.

05.01.04.122.0145.20034.3.3.90.30.

05.01.04.122.0145.20034.3.3.90.93.

07.01.08.244.0262.20019.3.3.90.93.

08.01.20.122.0210.20250.3.3.90.30.

07.02.08.243.0100.20018.3.3.90.30.

07.02.08.243.0100.20018.3.3.90.36.

06.03.10.301.0119.20025.3.3.90.36.

06.03.10.301.0119.20025.3.3.90.93.

06.03.10.301.0119.20025.3.3.90.93.

09.02.17.605.0200.20045.3.3.90.14.

05.06.12.361.0020.20036.3.1.90.11.

09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.14.

09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.30.

08.01.23.605.0220.20050.3.3.90.39.

12.01.18.541.0003.20017.3.3.90.93.

04.01.04.123.0056.20014.4.4.90.52.

04.01.04.123.0056.20014.3.3.90.30.

04.01.04.123.0056.20014.3.3.90.93.

04.01.04.123.0056.20016.3.3.90.39.

11.01.13.392.0170.20043.3.3.90.93.

12.02.04.695.0170.20276.3.3.90.39.

09.01.26.782.0044.20044.3.3.90.30.

09.01.15.452.0059.20273.3.3.90.14.

09.01.15.452.0059.20273.3.3.90.93.

13.01.26.782.0263.20279.3.3.90.93.

12.01.18.541.0021.21001.3.3.90.39.

12.01.18.541.0021.21001.3.3.90.39.

12.01.18.541.0021.21001.3.3.90.39.

12.01.18.542.0021.21039.3.3.90.30.

03.01.04.122.0016.21042.3.3.90.39.

03.01.04.122.0016.21042.3.3.90.39.

03.01.04.122.0016.21042.3.3.90.30.

3.000,00 3,00 2.431,00 946,00 2.000,00 850,00 516,24 2.000,00 1.000,00 344,00 468,02 20.800,00 2.807,94 1.029,16 1.103,00 185.163,37 1.154,00 4.000,00 750,00 2.000,00 1.419,90 980,38 2.000,00 1.377,63 500,00 4.000,00 8.840,96 1.654,00 2.203,00 2.000,00 16.000,00 100.000,00 15.820,80 5.000,00 12.000,00 13.000,00 2.500,00

03.01.04.122.0016.21042.3.3.90.32.

TOTAL

5.000,00

426.662,40

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira, 1 de setembro de 2022

LUZIANUNESBRANDAO PREFEITA MUNICIPAL

CPF:904.195.101-68