LEI Nº 746 DE 28 DE NOVREMBRO DE 2022
30 de Novembro de 2022
“Dispõe sobre a Inclusão / Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal - MT para o quadriênio 2022/2025.”
Jonas Campos Vieira, Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município e Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, em sessão ordinária realizada em....... de........do corrente ano APROVOU e ele SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterado o Anexo IV – Programas, Metas e Ações da Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal -MT para o quadriênio 2022/2025, conforme o anexo desta Lei.
Parágrafo Único - Faz parte integrante desta lei o Anexo IV – Programas, Metas e Ações.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, 28 de novembro de 2022.
Jonas Campos Vieira
Prefeito Municipal
ALTERAÇÃO DO PPA/2023
LEI 746/2022 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXOS
OS Anexos estão publicados no link
http://45.188.116.100:8079/transparencia/?AcessoIn...
e
https://www.reservadocabacal.mt.gov.br/transparenc...