DATA:29/11/2022.

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 004/2022 PARA O PROCESSO DE CONTAGEM DE PONTOS E ATRIBUIÇÃO DE TURMAS PARA O ANO LETIVO 2023.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ESPORTE/CULTURAS/ TURISMO por meio de seu Secretário Municipal JHON KLEITON NATAL GONÇALVES no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, Lei Federal n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1.996 – Lei e Diretrizes de Base a Educação.

CONSIDERANDO a Lei n.º 9394/1996 - Lei de Diretrizes de Base da Educação.

CONSIDERANDO a Lei n.º 725/2016 – que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal.

CONSIDERANDO a Lei n.º 13.005/2010 - Lei do Plano Nacional de Educação.

CONSIDERANDO a Lei n.º 711/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º Afim de dinamizar o processo atribuição das turmas para o ano letivo de 2023, ficam alterados alguns dispositivos da Portaria n.º 003/2022.

Art. 2º O inciso V e VI do Art. 6º passam a vigorar com as seguintes alterações.

Onde se lê:

“Art. 6º [...]

[...]

V - Tempo de Serviço

a) Será computado 2 (dois) pontos para cada 5 (cinco) anos de serviço.

b) Tempo inferior a 5 (cinco) anos será calculado valor proporcional, sendo cada ano com peso de 0,40 pontos.

VI - Projetos

a) Será computado 5 (cinco) pontos por cada projeto apresentado e realizado ao longo ano letivo.

b) Os projetos devem ter sido apresentados via documento físico, devidamente aprovado pela coordenação pedagógica e direção escolar e encaminhados para a Secretaria de Educação.

[...]”

Leia-se:

“ Art. 1º [...]

[...]

V - Tempo de Serviço

a) Será computado 1 (um) ponto para cada ano de serviço.

b) (VETADO)

VI - Projetos

a) Será computado 10 (dez) pontos por cada projeto apresentado e realizado ao londo ano letivo.

[...]

Art. 3º O Art. 14º passa a vigorá com as seguintes alterações.

Onde Lê-se:

“Art. 14º Os Professores Formadores (quando houver mais de 1) vinculados ao Programa Alfabetiza MT, deverão ser atribuídos de modo prioritário e direto nas turmas do Pré-I ou Pré-II da Creche Municipal Tia Eliza e 1º ou 2º Ano da Escola Municipal Criança Esperança.”

Leia-se:

“Art. 14º Os Professores Formadores (quando houver mais de um), e os professores lotados no ano de 2022 nas turmas da alfabetização vinculados ao Programa Alfabetiza MT, deverão ser atribuídos de modo prioritário nas turmas do Pré-I ou Pré-II da Creche Municipal Tia Eliza ou 1º, ou 2º Ano da Escola Municipal Criança Esperança.”

Art. 4º O Art. 15º passa a vigorá com as seguintes alterações.

Onde Lê-se:

Art. 15º As aulas das disciplinas complementares do Ensino Fundamental, Anos Finais, serão atribuídas primeiramente aos professores de área lotados neste nível de ensino.

Parágrafo único: as aulas remanescentes poderão ser atribuídas aos professores pedagogos de toda a Rede conforme a compatibilidade de formação docente e a classificação de pontuação.

Leia-se:

“Art. 15º As aulas das disciplinas de área e complementares do Ensino Fundamental, Anos Finais, serão atribuídas prioritariamente aos professores de área lotados nas turmas do 6º ao 9º ano.

Parágrafo único: as aulas remanescentes ficarão a cargo da Secretaria de Educação realizar a atribuição com base nos rendimentos apresentados e nas devidas necessidades.”

Art. 5º Casos exclusos desta portaria, ficam a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, realizar as devidas análises e edição de novas normativas.

Nova Marilândia-MT, 29 de novembro de 2022

Jhon Kleiton Natal Gonçalves

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo