PORTARIA N° 300/2022.

“DISPÕE SOBRE AUXILIO DOENÇA AO SERVIDOR JOVELINO ALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando a Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, Artigo 9º:c.c. Artigo 1º da Portaria 21.233/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de benefício de Auxilio Doença ao servidor, JOVELINO ALVES DOS SANTOS, matricula 139, efetivo no cargo de Oficial Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração Economia e Finanças, no período de 13/10/2022 e termino 12/12/2022, conforme Laudo médico pericial de auxilio doença, devendo apresentar-se pronto para o trabalho no dia 13 de dezembro de 2022.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°- Revogam as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 15 de novembro de 2022.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal