PORTARIA N. 301/2022

“DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE VINCULO E EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARIA APARECIDA SOUZA MACEDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 36 caput da Lei Complementar 398/2012 – Estatuto do Servidor Público do Município de Planalto da Serra:

RESOLVE:

Art. 1º - RECONHECER O VÍNCULO e EXONERAR, conforme processo administrativo no 002/2022, a servidora MARIA APARECIDA SOUZA MACEDO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período compreendido entre 01 de outubro de 1.993 a 02 de fevereiro de 1.996, no cargo efetivo de Professora Municipal, retroagindo-se o ato de exoneração para 02 de fevereiro de 1.996.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, em 17 de novembro de 2022.

Natal Alves De Assis Sobrinho

Prefeito Municipal