PORTARIA Nº 545/ADM/2022
30 de Novembro de 2022
PORTARIA Nº 545/ADM/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Férias ao Servidor Público Municipal CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS, lotado no Gabinete do Prefeito, matricula nº 453, partir do dia 19 de dezembro do ano de 2022 a 17 de janeiro do ano de 2023, sendo que os últimos 10 (dez) dias serão convertidos em abono pecuniário conforme art. 74 da Lei Municipal 499/2011, referente ao período aquisitivo 2018/2019, conforme Artigo 62 e 65 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 29 de novembro de 2022.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 29 de novembro de 2022. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH |
ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 002/GP/2021