PORTARIA 10/2022 – CMDCA

DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT PARA O PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2022 A MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e pela Lei Municipal nº 1.349/2019; e ainda as competências regimentais regulamentadas pelo CMDCA.

CONSIDERANDO que o segundo suplente ADEGILSON MOREIRA RIOS não assumiu a vaga no prazo estabelecido.

CONSIDERANDO a escala de férias dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente de Araputanga/MT de dezembro de 2022 a maio de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR PÚBLICA a escala de férias dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Araputanga/MT, conforme abaixo:

NOME	PERÍODO DE GOZO
Wania Rita de Cassia Gasch Harris	12/12/2022 a 10/01/2023
Wania Barbosa Bertulio	11/01/2023 a 09/02/2023
Marilda Araújo Goloni	13/02/2023 a 14/03/2023
Aldair José de Carvalho	15/03/2023 a 13/04/2023
Wania Rita de Cassia Gasch Harris	17/04/2023 a 16/05/2023

Art. 2º - CONVOCAR a terceira Suplente, FRANCISCA MARIA DAMACENO, devidamente classificado no Processo de Escolha para membro do Conselho Tutelar de Araputanga/MT realizado em 06 de outubro de 2019, para exercício em substituição aos membros titulares em gozo de férias nos períodos especificados no artigo anterior.

Art. 3º - Define-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que, após a publicação desta Portaria, o suplente convocado manifeste aceitação ou desistência pela vaga em substituição provisória.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Araputanga/MT, 29 de novembro de 2022.

Ana Lucia Ferreira Chaves

Vice-Presidente do CMDCA