ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 43/2022- MATERIAIS DE EXPEDIENTE
30 de Novembro de 2022
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 000100/22/2022 – PREGÃO PRESENCIAL-SRP 43/2022, com VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial, não podendo ser prorrogada.
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Colniza/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, RESOLVE registrar os preços da empresa JV SERVICO E COMERCIO PAPELARIA LTDA que apresentou o menor preço para os itens: 1, 5, 6, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 22, 26, 29, 31, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 57, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 86, 90, 93, 94, 96, 99, 100, 102, 103, 105, 106, e da empresa AYRES E AYRES COMERCIO E SERVICOS LTDA que apresentou o menor preço para os itens: 2, 3, 4, 7, 8, 11, 12, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 32, 33, 39, 41, 48, 51, 56, 58, 63, 67, 68, 69, 70, 71, 77, 85, 87, 88, 89, 91, 92, 95, 97, 98, 101, 104, 107, 108, 109, 110, nas quantidades estimadas, de acordo com as classificações por elas alcançadas por item atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber ao Decreto Municipal nº 030/2019, e 068/2017 em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COLNIZA-MT.
1.1.1. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. Esta Ata terá validade de 12 (DOZE) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial, não podendo ser prorrogada.
2.2. O prazo mencionado acima será improrrogável, exceto quando:
I. Havendo saldo remanescente e, dentro do prazo de vigência da Ata, a secretaria solicitante firme contrato com o fornecedor;
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.
4. DO CONTRATADO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo.
| Item | 2319 Código | JV SERVICO E COMERCIO PAPELARIA LTDA CNPJ: 13.498.158/0001-85 R VINTE E UM, 01 ******** - JARDIM UMUARAMA II, CUIABA - MT, CEP: 78058-600 Telefone: (65) 3649-7971 Descrição do Produto/Serviço | Unidade | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | 047.001.021 | AGENDA ATUALIZADA 17X2X14, CAPA DURA, ESPPIRAL COLORIDO, FORMATO 117MMX 164 MM CONTENDO 160 FOLHAS Marca: SAO DOMINGOS | UND | 75 | 24,85 | 1.863,75 |
| 5 | 047.002.013 | APONTADOR PARA LAPIS - DE METAL, FORMADO CONICO, LAMINAS EM AÇO FIXADO POR PARAFUSO, SEM ONDULAÇÕES, PERFEITAMENTE AJUSTADO E AFIADO. Marca: BRW | UND | 260 | 1,94 | 504,40 |
| 6 | 022.001.281 | BLOCO ADESIVO (ANOTE E COLE) 3,8 X 5,1 CM, BLOCO COM 100 FOLHAS AUTOCOLANTE, 3,8 X 5,1 CM, 100 FOLHAS, RECADO AUTO ADESIVO - EM PAPEL OFF-SET, MEDINDO (3,8X5,1) MM, COM 100 FOLHAS CADA BLOCO, NA COR NEON, CORES DIVERSAS (ANOTE E COLE) Marca: LEO LEO | UND | 200 | 7,44 | 1.488,00 |
| 9 | 211.005.029 | CADERNO BROCHURA CAPA DURA 96 FOLHAS, TAMANHO 20 CM X 14 CM CADERNO - TIPO BROCHURA, COSTURADO, MEDINDO 140,00X200,00 MM, NO FORMATO 1/4, CAPA DURA,120G/M2, COLORIDA, CONTRACAPA EM PAPELAO, COM 690G/M2, FOLHA PAUTADA, COM 96 FOLHAS, DE 56G/M2 Marca: SAO DOMINGOS | UND | 300 | 7,48 | 2.244,00 |
| 10 | 211.005.028 | CADERNO ESPIRAL 1 MATERIA, 80 FOLHAS CADERNO ESPIRAL - ENCADERNACAO EM ESPIRAL, IMPRESSAO EM PAPEL OFFSET PESANDO 56G, COLORIDA, MIOLO COM IMPRESSAO 4/4 CORES, FORMATO FECHADO (210 X 297) CM E ABERTO (420 X 297) CM, CAPA SUPREMO PESANDO 300G, CONTENDO 80 FOLHAS,.1 MATERIA Marca: SAO DOMINGOS | UND | 25 | 12,94 | 323,50 |
| 13 | 211.003.004 | CAIXA ORGANIZADORA - EM PLASTICO, PARA ARMAZENAMENTOS DIVERSOS,26,00X11,00CM, TAMPA COM TRAVA CAIXA ORGANIZADORA - EM PLASTICO, PARA ARMAZENAMENTOS DIVERSOS,26,00X11,00CM, TAMPA COM TRAVA Marca: POLIBRAS | UND | 112 | 20,40 | 2.284,80 |
| 14 | 211.003.005 | CAIXA ORGANIZADORA - EM PLASTICO, PARA USO GERAL,46,50X32,00X21,50CM, NA COR TRANSPARENTE, TAMPA COM TRAVA CAIXA ORGANIZADORA - EM PLASTICO, PARA USO GERAL,46,50X32,00X21,50CM, NA COR TRANSPARENTE, TAMPA COM TRAVA Marca: POLIBRAS | UND | 399 | 32,33 | 12.899,67 |
| 15 | 211.003.021 | CAIXA PARA ARQUIVAMENTO PARA PASTAS SUSPENSAS, TAMANHO LARGO, CORES DIVERSAS CAIXA PARA ARQUIVAMENTO - EM POLIPROPILENO, PARA ARMAZENAR PASTA SUSPENSA, TAMANHO LARGO, COM FUROS DE VENTILACAO FRONTAIS E LATERAIS, CORES DIVERSAS Marca: POLIBRAS | UND | 70 | 38,76 | 2.713,20 |
| 16 | 022.003.001 | CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS ,ALIMENTAÇÃO SOLAR +ALIMENTAÇÃO POR 1 BATERIA ALCALINA 1,5V INVERSÃO DE SINAIS ,VISOR INCLINADO,TECLA 00 FUNÇÕES DE ARREDONDAMENTO,GT,MU,M+,M-,E ROLLOVER,BOTÃO BACKSPACE,DESLIGAMENTO AUTOMATICO. Marca: EVOLUT | UND | 125 | 30,55 | 3.818,75 |
| 17 | 211.003.037 | CANETA, CORPO EM RESINA TERMOPLASTICA, PONTA EM ACO INOX, COM ESPESSURA DE 0,70MM, TINTA AZUL, TAMPA VENTILADA,COM GRIP EMBORRACHADO,VALIDADE MINIMA DE 5 ANOS, CX C/ 50 UNIDADES Marca: COMPACTOR | CAIXA | 2 | 64,91 | 129,82 |
| 22 | 211.002.008 | CLIPE PARA PAPEL, METAL GALVANIZADO N° 3.0, CAIXA COM 50 UNIDADES Marca: TOP | CAIXA | 153 | 3,99 | 610,47 |
| 26 | 211.002.009 | CLIPE PARA PAPEL, METAL GALVANIZADO, N° 8.0, CAIXA COM 50 UNIDADES Marca: TOP | CAIXA | 111 | 4,15 | 460,65 |
| 29 | 211.002.002 | COLA LIQUIDA BRANCA 90 GR COLA - LIQUIDA,BRANCA,ESCOLAR,ATOXICA, NORMAL,FRASCO C/90 GRAMAS Marca: SMS | UND | 360 | 3,18 | 1.144,80 |
| 31 | 211.003.001 | COLA QUENTE EM BASTAO, SILICONE , TRANSPARENTE; REFIL GROSSO, PACOTE COM 100 UNIDADES COLA QUENTE EM BASTAO, SILICONE , TRANSPARENTE; REFIL GROSSO, PACOTE COM 100 UNIDADES Marca: TECKBOND | UND | 50 | 51,60 | 2.580,00 |
| 34 | 211.003.049 | DISCO PARA PERFURADOR, PACOTE CONTENDO 10 UNIDADES. DISCO DE PLASTICO PARA PERFURADOR DE FOLHAS COM CAPACIDADE DE 300 FOLHAS. PACOTE CONTENDO 10 UNIDADES. Marca: RM | UND | 3 | 59,95 | 179,85 |
| 35 | 211.002.013 | ELASTICO EM BORRACHA, AMARELO NUMERO 18, PACOTE COM 500 G ELASTICO EM BORRACHA, AMARELO NUMERO 18, PACOTE COM 500 G Marca: MAMUTH | PACOT | 63 | 19,39 | 1.221,57 |
| 36 | 211.002.046 | ENVELOPE - TIPO SACO,EM PAPEL KRAFT,SEM IMPRESSAO,370,00X470,00MM,NA COR OURO ENVELOPE - TIPO SACO,EM PAPEL KRAFT,SEM IMPRESSAO,370,00X470,00MM,COM ABA,NA COR OURO, CAIXA COM 100 UNIDADES Marca: SCRITY | CAIXA | 3 | 94,48 | 283,44 |
| 37 | 211.005.024 | ENVELOPE A4, PAPEL KRAFT, 24X34 CM, PARDO, ENVELOPE DE ALTA QUALIDADE, PACOTE COM 100 UNIDADES NVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL KRAFT, SACO, SEM IMPRESSAO, 34 X 24 CM, COM ABA, NA COR PARDO Marca: SCRITY | PACOT | 5 | 50,99 | 254,95 |
| 38 | 211.005.023 | ENVELOPE AMARELO 24X34, CAIXA COM 1000 UNIDADES ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL KRAFT, TIPO SACO, SEM IMPRESSAO, MEDINDO 24X34, COM ABA, NA COR OURO, CAIXA COM 1000 UNIDADES Marca: SCRITY | CAIXA | 1 | 588,99 | 588,99 |
| 40 | 211.005.002 | ENVELOPE EM PAPEL KRAFT, SEM IMPRESSAO, MEDINDO (200 X 280)MM, ,COM ABA, PARDO, CAIXA COM 250 UNID. ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL KRAFT, 80 GRAMAS, TIPO SACO, SEM IMPRESSAO, MEDINDO (200 X 280)MM, ,COM ABA, PARDO, CAIXA COM 250 UNID. Marca: SCRITY | CAIXA | 5 | 57,99 | 289,95 |
| 42 | 211.003.007 | ENVELOPE EM PAPEL KRAFT,SEM IMPRESSAO,260,00X360,00MM,NA COR PARDA, CAIXA COM 250 UNID. ENVELOPE - TIPO SACO,EM PAPEL KRAFT,80G/M2,SEM IMPRESSAO,260,00X360,00MM,NA COR PARDA, CAIXA COM 250 UNID. Marca: SCRITY | CAIXA | 15 | 62,47 | 937,05 |
| 43 | 211.001.019 | ESPIRAL - DE PLASTICO, PARA ENCADERNACAO,NA COR PRETO.,COM 14 MM, PACOTE COM 100 UNID. ESPIRAL - DE PLASTICO, PARA ENCADERNACAO,NA COR PRETO.,COM 14 MM, PACOTE COM 100 UNID. Marca: LASSAME | PACOT | 20 | 27,99 | 559,80 |
| 44 | 211.001.018 | ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 12MM, PACOTE COM 100 UNIDADES Marca: LASSAME | PACOT | 20 | 30,49 | 609,80 |
| 45 | 211.001.016 | ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 17MM, PACOTE COM 100 UNID. Marca: LASSAME | PACOT | 31 | 28,49 | 883,19 |
| 46 | 211.001.017 | ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 20MM, PACOTE COM 100 UNIDADES Marca: LASSAME | PACOT | 21 | 33,34 | 700,14 |
| 47 | 211.003.046 | ESPIRAL PLASTICO 50MM ESPIRAL PLASTICO 50MM, CAPACIDADE PARA 500 FOLHAS DE TAMANHO A4, PACOTE COM 12 UND. Marca: LASSAME | UN | 8 | 38,36 | 306,88 |
| 49 | 022.001.330 | ESTILETE LARGO PROFISSIONAL CORPO INJETADO. LAMINA EM AÇO ESPECIAL TEMPERADO. DISPOSITIVO PARA TRAVAR A LAMINA. ESTRUTURA INTERNA DE METAL. COMPARTIMENTO PARA GUARDAR LAMINA EXTRAS. DUAS LAMINAS EXTRAS TAMANHO 6. FABRICAÇÃO NACIONAL. ESTILETE LARGO PROFISSIONAL CORPO INJETADO. LAMINA EM AÇO ESPECIAL TEMPERADO. DISPOSITIVO PARA TRAVAR A LAMINA. ESTRUTURA INTERNA DE METAL. COMPARTIMENTO PARA GUARDAR LAMINA EXTRAS. DUAS LAMINAS EXTRAS TAMANHO 6. FABRICAÇÃO NACIONAL. Marca: BRW | UND | 17 | 4,87 | 82,79 |
| 50 | 047.002.001 | EXTRATOR DE GRAMPOS - EM INOX, TIPO ESPATULA - CAIXA C/ 10 UNID EXTRATOR DE GRAMPOS - EM INOX, TIPO ESPATULA Marca: LYKE | CAIXA | 61 | 24,74 | 1.509,14 |
| 52 | 211.003.009 | FITA ADESIVA - NA COR BRANCA,COM 48,00MM DE LARGURA,E 50,00M DE COMPRIMENTO Marca: ADELBRAS | UND | 215 | 8,78 | 1.887,70 |
| 53 | 022.001.397 | FITA ADESIVA LARGA TRANSPARENTE 48MMX40M 40 METROS C/ 04 UNIDADES Marca: ADELBRAS | PACOT | 15 | 29,74 | 446,10 |
| 54 | 022.001.467 | FITA ADESIVA - CREPE, MEDINDO 48MM X 50MM. Marca: ADELBRAS | UND | 8 | 15,29 | 122,32 |
| 55 | 211.003.014 | GRAMPEADOR - DE MESA, METAL, 23/10, PRETO, 60 FOLHAS. Marca: BRW | UN | 8 | 76,38 | 611,04 |
| 57 | 211.002.038 | GRAMPEADOR DE MESA, 23/8 A 23/24, PARA GRAMPEAR DE 170 A 240 FOLHAS GRAMPEADOR - DE MESA, COM ESTRUTURA METALICA DE ALTA RESISTENCIA, GRAMPO DE 23/8 A 23/24, NA COR PRETA, CAPACIDADE PARA GRAMPEAR DE 170 A 240 FOLHAS, DE PAPEL 75G/M². Marca: BRWW | UND | 7 | 153,99 | 1.077,93 |
| 59 | 211.003.011 | GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO,106/6, FORNECIDO EM CAIXAS DE 3.500 UNIDADES. Marca: BRW | UND | 189 | 20,64 | 3.900,96 |
| 60 | 211.003.012 | GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO,23/10, CAIXA COM 1000 UNIDADES Marca: BRW | CAIXA | 66 | 11,66 | 769,56 |
| 61 | 047.001.016 | GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO,23/13 - CAIXA COM 100 UNIDADES Marca: BRW | CAIXA | 3 | 7,99 | 23,97 |
| 62 | 047.001.015 | GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO,23/13 CAIXA COM 1000 UNIDADES GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO,23/13 Marca: BRW | CAIXA | 3 | 8,91 | 26,73 |
| 64 | 022.001.291 | GRAMPO PARA GRAMPEADOR GALVANIZADO 23/24 CX C/ 1000 UNIDADES Marca: BRW | CAIXA | 100 | 35,89 | 3.589,00 |
| 65 | 022.001.293 | GRAMPO TRILHO DE PLÁSTICO 80 MM PCT C/ 50 UND Marca: DELLO | PACOT | 10 | 19,99 | 199,90 |
| 66 | 211.003.015 | GRAMPO TRILHO METALIZADO 80MM CX C/50 UNID. Marca: CHAPARRAU | CAIXA | 320 | 18,79 | 6.012,80 |
| 72 | 211.003.017 | MARCA TEXTO CORES VARIADAS, CAIXA COM 12 UNIDADES CANETA MARCA TEXTO - EM PLASTICO, PONTA COM 0,7MM, CORES VARIADAS, CAIXA COM 12 UNIDADES Marca: LYKE | CAIXA | 228 | 21,99 | 5.013,72 |
| 73 | 211.003.018 | MARCADOR PERMANENTE, ARREDONDADA,TINTA A BASE DE ALCOOL,DIVERSAS CORES MARCADOR - PERMANENTE,CORPO EM PLASTICO,PONTA DE FELTRO,ARREDONDADA,TINTA A BASE DE ALCOOL,DIVERSAS CORES Marca: BRW | UND | 240 | 4,57 | 1.096,80 |
| 74 | 211.002.015 | ORGANIZADOR DE MESA PARA ESCRITORIO, BANDEJA TRIPLA PARA PAPEL, NA COR PRETA CAIXA ORGANIZADORA - EM ACRILICO,BANDEJA TRIPLA,MEDINDO 33,50 CM COMPRIMENTO X 30,00 CM LARGURA X 12,00 CM ALTURA,TRANSPARENTE,ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA PARA NAO DANIFICAR O PRODUTO, NA COR PRETA Marca: DELLO | UND | 121 | 71,63 | 8.667,23 |
| 75 | 211.003.044 | PAPEL - PAPEL SEMI KRAFT PAPEL - PAPEL SEMI KRAFT,MEDINDO 120CM, 80 G,NA COR PARDO ACONDICIONADO EM BOBINA COM 18 KG Marca: PSP | ROLO | 25 | 267,20 | 6.680,00 |
| 76 | 211.003.048 | PAPEL - A4, FILICOLOR, CORES DIVERSAS,MEDINDO (210 X 297)MM, PESANDO 180G/M², PACOTE CONTENDO 50 UNIDADES Marca: OFFICEPAPER | PACOT | 100 | 29,93 | 2.993,00 |
| 78 | 127.001.001 | PAPEL SULFITE FORMATO A4 ( 2010 X 297 MM ) GRAMATURA 75 G/M² COM BOM DESENHO PARA IMPRESSÃO EM IMPRESSORAS A LAZER, A JATO DE TINTA, FOTO COPIADORA, FAX E OF-SET, RESMAS EM PAPEL IMPERMEAVEL CONTENDO 500 FOLHAS CADA CAIXA COM 10 RESMAS. Marca: NEW SLIM | CAIXA | 1001 | 272,88 | 273.152,88 |
| 79 | 211.003.036 | PASTA - SIMPLES,EM POLIPROPILENO,FORMATO OFICIO,COM GRAMPO MOLA,NA COR TRANSPARENTE PASTA - SIMPLES,EM POLIPROPILENO,FORMATO OFICIO,COM GRAMPO MOLA,NA COR TRANSPARENTE Marca: DELLO | UND | 35 | 3,34 | 116,90 |
| 80 | 211.002.029 | PASTA CATALOGO - EM PAPELAO REVESTIDO DE MATERIAL PLASTICO, COM 200 ENVELOPES PLASTICOS TRANSPARENTES, ESPESSURA DE COM 0,15 MICRA DE ESPESSURA, ..., NO TAMANHO TAMANHO A Marca: DAC | UND | 150 | 34,24 | 5.136,00 |
| 81 | 211.002.048 | PASTA EM L - DE EM POLIPROPILENO, TAMANHO A-4, NA COR TRANSPARENTE Marca: DAC | UND | 15 | 1,34 | 20,10 |
| 82 | 211.002.033 | PASTA PARA PROCESSO EM PAPEL, PARA FOLHAS A4, CORES DIVERSAS PASTA PARA PROCESSO EM PAPEL, PARA FOLHAS A4, CORES DIVERSAS Marca: DAC | UND | 270 | 6,29 | 1.698,30 |
| 83 | 211.002.028 | PASTA COM ABA E ELASTICO - PASTA CARTAO,, PESANDO 250G/M-,, NO TAMANHO FORMATO OFICIO, COM ELASTICO E ILHOSES, NA COR CORES VARIADAS Marca: POLIBRAS | UND | 260 | 3,69 | 959,40 |
| 84 | 211.002.027 | PASTA PLASTICA SANFONADA DE COM 31 DIVISORIAS CORES VARIADAS PASTA SANFONADA - PASTA PLASTICA SANFONADA, PESANDO ., DE COM 31 DIVISORIAS, NO TAMANHO PARA CHEQUE, NA COR CORES VARIADAS Marca: DELLO | UND | 120 | 40,94 | 4.912,80 |
| 86 | 211.002.026 | PASTA SUSPENSA EM PAPEL , C/ PRENDEDOR,ACOMPANHA VISOR E ETIQUETAL, HASTE PLASTICAS PASTA SUSPENSA EM PAPEL , C/ PRENDEDOR,ACOMPANHA VISOR E ETIQUETAL, HASTE PLASTICAS, CAIXA COM 100 UNIDADES Marca: FRAMA | CAIXA | 105 | 298,97 | 31.391,85 |
| 90 | 211.002.049 | PERFURADOR PARA ENCADERNAÇÃO PERFURADOR PARA PAPEL - MANUAL PARA ENCADERNACAO EM FERRO FUNDIDO, CAPACIDADE DE ATE 15 FOLHAS, TAMANHO OFICIO, 54 FUROS. Marca: LASSAME | UND | 2 | 467,94 | 935,88 |
| 93 | 167.001.002 | PILHA - TIPO ALCALINA, NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO GRANDE, CARTELA 4 UNIDADES PILHA - TIPO ALCALINA, NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO GRANDE, CARTELA 4 UNIDADES Marca: ELGIN | CARTE | 225 | 35,99 | 8.097,75 |
| 94 | 167.001.003 | PILHA - TIPO ALCALINA, NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO MEDIA AA, EMBALADO EM CARTELA COM 04 UNIDADES PILHA - TIPO ALCALINA, NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO MEDIA AA, EMBALADO EM CARTELA COM 04 UNIDADES Marca: ELGIN | CARTE | 235 | 15,44 | 3.628,40 |
| 96 | 211.002.007 | PINCEL ATOMICO - COR VARIADA, COM PONTA DE FELTRO CHANFRADA, TINTA PERMANENTE Marca: BRW | UN | 288 | 4,29 | 1.235,52 |
| 99 | 211.002.016 | PORTA CANETA,LAPIS,CANETA E CLIPS, C/ TRÊS DIVISÃO, NA COR PRETA PORTA OBJETOS - DE ACRILICO, PARA LAPIS,CANETA E CLIPS. COM TRES DIVISORIAS, NA COR PRETA Marca: WALEU | UN | 140 | 17,87 | 2.501,80 |
| 100 | 211.002.043 | PRANCHETA EM ACRILICO TRANSPARENTE, COM PRENDEDOR DE METAL. A4 Marca: DELLO | UN | 14 | 22,16 | 310,24 |
| 102 | 211.003.047 | PRENDEDOR DE PAPEL - METAL, RETANGULAR, MEDINDO 15 MM, ALTA CAPACIDADE, CAIXA CONTENDO 12 UNIDADES Marca: BRW | CAIXA | 20 | 4,05 | 81,00 |
| 103 | 211.005.004 | QUADRO DE AVISO - EM CORTICA, MEDINDO 1,20M X 0,90M, COM BORDAS EM MADEIRA Marca: GUEDES | UND | 32 | 148,99 | 4.767,68 |
| 105 | 211.003.045 | REGUA - DE ALUMINIO, MEDINDO 1 MT Marca: WALEU | UND | 1 | 51,02 | 51,02 |
| 106 | 211.002.056 | REGUA EM PLASTICO 50 CM REGUA - TIPO EM PLASTICO COM, NO MINIMO, 3 MM DE ESPESSURA E 35 MM DE LARGURA, GRADUADA EM 50 CM. Marca: WALEU | UND | 105 | 7,47 | 784,35 |
| Total do Proponente | 424.373,98 | |||||
| Item | 32255 Código | AYRES E AYRES COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 07.027.185/0001-77 AV OSVALDO TOMAZI, 292 - CENTRO, COLNIZA - MT, CEP: 78335-000 Telefone: (66) 3571-1493 Descrição do Produto/Serviço | Unidade | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 2 | 115.002.002 | ALFINETE COLORIDO COM CABEÇA, CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES ALFINETE COLORIDO COM CABEÇA, COM 100 UNIDADES, USADO EM QUADRO CORTIÇO, COM 100 UND. Marca: LEO E LEO | CAIXA | 73 | 6,95 | 507,35 |
| 3 | 115.002.001 | ALFINETES SEM CABEÇA Nº 24, CONTENDO 50G, DE ALO NIQUELADO COM 2,5 CM Marca: BACCH | CAIXA | 5 | 8,20 | 41,00 |
| 4 | 047.002.029 | APONTADOR DE PLÁSTICO DESIGNE ERGONOMICO, REFIL PARA APONTAR TUBO, LAMINA DE AÇO, MATERIAL RÍGIDO Marca: LEO E LEO | UND | 125 | 1,15 | 143,75 |
| 7 | 211.002.031 | BLOCO PARA ANOTACÕES (ANOTE E COLE) MEDINDO (76X76) MM, CORES DIVERSAS RECADO AUTO ADESIVO - EM PAPEL OFF-SET, SUPER ADERENTE, MEDINDO (76 X 76) MM, BLOCO COM 100 FOLHAS CADA, CORES VARIADAS EM NEON Marca: MASTERPRINT | UND | 690 | 8,68 | 5.989,20 |
| 8 | 211.002.001 | BORRACHA PARA APAGAR LAPIS BRANCA, 34X23X8MM, CAIXA COM 60 UNID. BORRACHA - BORRACHA PARA APAGAR ESCRITA A LAPIS, BRANCA, MACIA, NAS DIMENSOES 34X23X8MM, CAIXA COM 60 UNIDADES. BORRACHA DE 1° QUALIDADE. Marca: REDBOR | CAIXA | 82 | 13,50 | 1.107,00 |
| 11 | 022.001.038 | CADERNO PROTOCOLO 100 FLS LIVRO PROTOCOLO - MEDINDO 157,00X215,00MM, CAPA DURA, CONTENDO 100 FOLHAS, DE PAPEL OFF-SET,56G/M2 Marca: SÃO DOMINGOS | UN | 136 | 12,35 | 1.679,60 |
| 12 | 047.002.016 | CAIXA DE ARQUIVO MORTO - EM POLIPROPILENO CORRUGADO, (360X250X135) MM, CORES VARIADAS, PACOTE COM 10 UNIDADES Marca: POLIBRAS | PACOT | 114 | 98,00 | 11.172,00 |
| 18 | 211.002.003 | CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL- CORPO SEXTAVADO- ESCRITA MÉDIA- CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO, CARGA TUBO PLÁSTICO ESFERA EM TUNGSTENIO, PRODUTO COM ETIQUETA E IDENTIFICAÇÃO E MARCA DO FABRICANTE- CAIXA COM 50 UNIDADES- FABRICAÇÃO BRASILEIRA. Marca: COMPACTO | CAIXA | 163 | 66,00 | 10.758,00 |
| 19 | 211.002.005 | CANETA ESFEROGRAFICA - CORPO EM POLIESTIRENO CRISTAL, REDONDO, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO E, COM ESPESSURA MÉDIA, NA COR PRETA, TAMPA ANTIASFIXIANTE, CAIXA COM 50 UNIDADES. Marca: COMPACTO | CAIXA | 86 | 59,90 | 5.151,40 |
| 20 | 211.002.006 | CANETA ESFEROGRAFICA CRISTAL COR VERMELHA, PONTA MÉDIA, CAIXA COM 50 UNID. CANETA ESFEROGRAFICA - CORPO EM POLIESTIRENO CRISTAL, SEXTAVADO, PONTA EM COBRE, TAMANHO MEDIO, ESFERA DE TUNGSTENIO, COM ESPESSURA DE 1,0MM, NA COR VERMELHA, TAMPA VENTILADA Marca: COMPACTO | CAIXA | 108 | 59,90 | 6.469,20 |
| 21 | 211.003.003 | CAPA PARA ENCADERNACAO - DE POLIPROPILENO, A4, TRANSPARENTE, PACOTE COM 100 UNID. CAPA PARA ENCADERNACAO - DE POLIPROPILENO, A4,TRANSPARENTE, PACOTE COM 100 UNID. Marca: LASSANI | PACOT | 357 | 60,00 | 21.420,00 |
| 23 | 211.002.010 | CLIPE PARA PAPEL, METAL GALVANIZADO, N° 2.0, CAIXA COM 50 UNIDADES CLIPE PARA PAPEL, METAL GALVANIZADO, N° 2.0, CAIXA COM 50 UNIDADES Marca: BACCH | CAIXA | 80 | 4,58 | 366,40 |
| 24 | 211.002.011 | CLIPE PARA PAPEL, METAL GALVANIZADO, N° 4.0, CAIXA COM 50 UNIDADES CLIPE PARA PAPEL, METAL GALVANIZADO, N° 4.0, CAIXA COM 50 UNIDADES Marca: BACCH | CAIXA | 113 | 4,35 | 491,55 |
| 25 | 211.002.012 | CLIPE PARA PAPEL, METAL GALVANIZADO, N° 6.0, CAIXA COM 50 UNIDADES Marca: BACCH | CAIXA | 80 | 3,70 | 296,00 |
| 27 | 211.002.032 | COLA - BASTAO ATOXICA, FRASCO COM 20 GRAMAS, COLA PAPEL, CARTOLINA E SIMILARES, PERMITE UM ACOLAGEM LIMPA SEM DESPERDICIOS, NÃO ENRUGA O PAPEL DEVIDO OA SISTEMA BASTAO. Marca: RADEX | UND | 77 | 5,40 | 415,80 |
| 28 | 211.003.023 | COLA - LIQUIDA, ATOXICA, NA COR BRANCA, SECAGEM NORMAL, UNIDADE CONTENDO 1 KG Marca: ZASTRAZ | UND | 15 | 19,00 | 285,00 |
| 30 | 211.003.002 | COLA QUENTE EM BASTAO, SILICONE, TRANSPARENTE, REFIL FINO, INDICADO PARA COLAGEM DE MADEIRA, COURO, PAPELÃO, PAPEL, PLÁSTICO, BORRACHA, CERÂMICA, ENTRE OUTROS MATERIAIS, PACOTE COM 100 UNID. Marca: RENDECOLA | UND | 117 | 89,00 | 10.413,00 |
| 32 | 211.002.055 | CONTRA-CAPA PARA ENCADERNACAO - DE POLIPROPILENO (CONTRA CAPA), TAMANHO OFICIO, NA COR PRETA, PACOTE CONTENDO 100 UNIDADES Marca: LASSANI | PACOT | 50 | 50,00 | 2.500,00 |
| 33 | 211.002.014 | CORRETIVO LIQUIDO A BASE DE AGUA SECAGEM RAPIDA, ATOXICO, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FEBRICANTE E PRAZO DE VALIDADE, FRASCO DE18 ML COM CERTIFICADO DE SEGURANÇA DO INMTRO, NÃO TOXICO, CAIXA COM 12 MARCA BRSILEIRA. Marca: RADEX | CAIXA | 17 | 44,00 | 748,00 |
| 39 | 211.005.003 | ENVELOPE EM PAPEL KRAFT, SEM IMPRESSAO, MEDINDO (162 X 229) MM, ,COM ABA, PARDO, CAIXA COM 250 UNID. Marca: ROMITEC | CAIXA | 12 | 79,00 | 948,00 |
| 41 | 211.005.001 | ENVELOPE EM PAPEL KRAFT, SEM IMPRESSAO,240X340,00MM, NA COR PARDA, CAIXA COM 250 UNID. Marca: ROMITEC | CAIXA | 5 | 72,00 | 360,00 |
| 48 | 211.003.006 | ESTILETE - EM PLASTICO, LAMINA DE ACO CARBONO, COM LARGURA DE 9,00MM, CAIXA COM 12 UNID. Marca: MASTERPRINT | CAIXA | 112 | 30,00 | 3.360,00 |
| 51 | 211.003.008 | FITA ADESIVA - EM POLIPROPILENO, MEDINDO 45,00MMX50,00M, NA COR TRANSPARENTE Marca: CELFIX | UND | 530 | 6,80 | 3.604,00 |
| 56 | 211.003.013 | GRAMPEADOR - DE MESA, EM METAL, GRAMPO 26/6-8, CAPACIDADE PARA 25 FOLHAS,2 POSICOES, BASE COM 18,00CM, NA COR PRETA. Marca: MASTERPRINT | UN | 215 | 29,00 | 6.235,00 |
| 58 | 203.002.006 | GRAMPEADOR INDUSTRIAL - TIPO MANUAL, COM CAPACIDADE PARA 61 GRAMPOS, TIPO 106/4,106/6 E 106/8, MEDINDO (150 X 40 X 190) MM (A X L X C), PESO 0,65KG, UTILIZADO EM TAPEÇARIA, FIXAÇÃO DE FORRO, TELAS, CARTAZES, SERIGRAFIA, MARCENARIA, VITRINISMO ETC. Marca: UESTER | UND | 52 | 125,00 | 6.500,00 |
| 63 | 211.003.010 | GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO,26/6, CAIXA CONTENDO 5.000 UNIDADES Marca: MASTERPRINT | CAIXA | 283 | 8,49 | 2.402,67 |
| 67 | 211.003.050 | LAMINA EM ALUMINIO PARA REPOSIÇÃO COMPATIVEL COM PERFURADOR DE PAPEL COM CAPACIDADE PARA 300 FOLHAS.PACOTE CONTENDO 02 UNIDADES Marca: DELLO | UND | 10 | 318,00 | 3.180,00 |
| 68 | 211.003.016 | LAPIS GRAFITE - EM MADEIRA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, FORMATO SEXTAVADO, CORES DIVERSAS, CAIXA COM 50 UNIDADES, GRAFITE RESISTENTE, LAPIS DE 1° QUALIDADE. Marca: LEO E LEO | CAIXA | 134 | 49,50 | 6.633,00 |
| 69 | 022.001.269 | LIVRO ATA - MEDINDO (210 X 320) MM, CAPA PESANDO EM TORNO DE 80G/M2, REVESTIDA COM PAPEL KRAFT, PESANDO CAPA DURA, NA COR PRETA, COM 100 FOLHAS COM DISCRIMINACAO INTERNAMENTO, PAPEL OFF-SET, FOLHA PESANDO GRAMATURA DE 56G/M2 Marca: SÃO DOMINGOS | UN | 357 | 17,75 | 6.336,75 |
| 70 | 211.006.001 | LIVRO ATA - MODELO OFICIAL N. 140, COM PAPELAO PRENSADO (CAPA DURA), CONTENDO 50 FLS., MEDINDO (220X310) MM, COM PAUTA/SEM PAUTA Marca: SAO DOMINGOS | UN | 200 | 12,70 | 2.540,00 |
| 71 | 022.001.202 | LIVRO ATA - ATA -MO. IMESP N. 141, COM CAPA DURA, CONTENDO 200 FOLHAS, MEDINDO (210X300)MM, COM PAUTA Marca: SÃO DOMINGOS | UND | 225 | 29,71 | 6.684,75 |
| 77 | 211.003.041 | PAPEL FOTOGRAFICO A4, PACOTE COM 20 UNIDADES PAPEL PARA REVELACAO - TIPO PAPEL FOTOGRAFICO, BRANCO 180G,NO FORMATO A4 (210X297)MM,PARA DOCUMENTACAO FOTOGRAFICA,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PACOTE COM 20 UNIDADES Marca: MASTERPRINT | PACOT | 385 | 22,00 | 8.470,00 |
| 85 | 211.002.030 | PASTA SUSPENSA - PAPELAO (PASTA AZ LOMBO LARGO E LOMBO ESTREITO), 380 GRAMAS, PRENDEDOR EM FERRO, NO TAMANHO OFICIO, VISOR EM PLASTICO COM 9,00CM, NA COR PRETA, ,, Marca: DELLO | UND | 280 | 15,00 | 4.200,00 |
| 87 | 211.003.020 | PERCEVEJO - EM METAL, LATONADO, COM DIAMETRO DE 12,00MM, CAIXA COM 50 UNIDADADES. Marca: LEO E LEO | CAIXA | 15 | 6,43 | 96,45 |
| 88 | 211.002.017 | PERFURADOR DE PAPEL DE 2 FUROS EM METAL, MINIMO 40 FOLHAS PERFURADOR DE PAPEL 2 FUROS EM METAL, PERFURA MINIMO 40 FOLHAS, SISTEMA DE AJUSTE DAS FOLHAS, RETRATO OU PAISAGEM, DEPÓSITO PARA PEÇAS DE RECARGA, DEPÓSITO PARA PAPEL. GARANTIA MINIMA DE 10 ANOS, ESTAMPADO NA CAIXA. Marca: MASTERPRINT | UND | 54 | 51,00 | 2.754,00 |
| 89 | 211.002.019 | PERFURADOR P/ PAPEL, MINIMO 25 FLS - EM METAL, COM CAPACIDADE DE COM CAPACIDADE MINIMA DE 25 FOLHAS 75G/M2, COM 2 VAZADORES,, NA COR TAMANHO GRANDE Marca: MASTERPRINT | UN | 30 | 44,00 | 1.320,00 |
| 91 | 211.003.039 | PERFURADOR PARA PAPEL - EM ACO, CAPACIDADE DE 300 FOLHAS DE 75G/M2, COM 2 VAZADORES, NA COR PRETA Marca: CIS | UND | 7 | 1.692,00 | 11.844,00 |
| 92 | 211.002.053 | PERFURADOR PARA PAPEL - EM FERRO FUNDIDO, COM CAPACIDADE DE 60 FOLHAS DE 75G/M2, COM 2 VAZADORES, NA COR CINZA MARTELADO Marca: KAVIA | UND | 10 | 112,50 | 1.125,00 |
| 95 | 022.001.348 | PILHA ALCALINA AA (PALITO), CARTELA COM 04 UNIDADES Marca: ALFACELL | CARTE | 265 | 13,60 | 3.604,00 |
| 97 | 022.001.273 | PISTOLA - GROSSA -DE PLASTICO, COM GATILHO E PONTA COM ISOLANTE TERMICO, PARA APLICACAO DE COLA QUENTE, POTENCIA DE 40W, BIVOLT Marca: GATTE | UND | 100 | 33,00 | 3.300,00 |
| 98 | 022.001.317 | PISTOLA - FINA DE PLASTICO, COM GATILHO PARA ACIONAMENTO CONTINUO DA COLA, PARA APLICACAO DE COLA QUENTE, POTENCIA DE 40W, 110 V Marca: CLASSE | UN | 140 | 26,55 | 3.717,00 |
| 101 | 211.003.019 | PRANCHETA PORTATIL - PRANCHETA EM MADEIRA COM PRENDEDOR DE FERRO NO TAMANHO A4. Marca: STALLO | UND | 184 | 9,22 | 1.696,48 |
| 104 | 211.002.022 | REGUA - DE PLASTICO, TRANSPARENTE, COM ESCALA MILIMETRICA, MEDINDO 30 CM. PLASTICO GROSSO E RESISTENTE Marca: WALLEEU | UND | 407 | 3,34 | 1.359,38 |
| 107 | 022.001.326 | TESOURA - DE USO GERAL, ACO INOXIDAVEL, 1 DEDO, POLIPROPILENO, TAMANHO MÉDIO, ACONDICIANADA EM FORMA APROPRIADA Marca: MASTERPRINT | UN | 176 | 13,40 | 2.358,40 |
| 108 | 211.002.023 | TINTA PARA CARIMBO - NA COR AZUL, SEM OLEO, ARTIGOS E UTENSILIOS DE ESCRITORIOS ARTIGOS PARA ESCRITORIOS TINTA PARA CARIMBO, CAIXA COM 12 UNIDADES Marca: RADEX | CAIXA | 22 | 85,50 | 1.881,00 |
| 109 | 211.002.024 | TINTA PARA CARIMBO - NA COR PRETA, SEM OLEO, ARTIGOS E UTENSILIOS DE ESCRITORIOS ? ARTIGOS PARA ESCRITORIOS ? TINTA PARA CARIMBO, CAIXA COM 12 UNIDADES Marca: RADEX | CAIXA | 22 | 85,60 | 1.883,20 |
| 110 | 211.002.025 | MOLHA DEDO EM PASTA COM 12 GRAMAS.UMEDECEDORES DE DEDOS - COM SUPORTE DE PLASTICO, E UMEDECEDOR ESPONJA Marca: RADEX | UND | 140 | 4,35 | 609,00 |
| Total do Proponente | 178.956,33 |
5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
5.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10° (décimo) dia útil o Contrato poderá ser rescindido.
5.2. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Colniza-MT, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento.
5.3. Substituir o(s) produto(s) entregue(s) que apresentar(em) defeito(s) em até 05(CINCO) dias, por outro(s) de igual modelo, ou superior(es), mantendo, no mínimo, as mesmas características dos originalmente fornecidos, inclusive mantendo o preço contratado;
5.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, da aquisição que apresente vício de qualidade ou estejam em desacordo com as especificações deste edital.
5.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho.
5.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.
5.7. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas.
5.8. Comunicar imediatamente a Prefeitura qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros necessários para recebimento de correspondência.
5.9. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes.
5.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura.
5.11. Indenizar terceiros e/ou a própria Prefeitura mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes.
5.12. A parte contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.
I. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados após, o devido procedimento administrativo no contrato.
5.13. Fornecer os produtos objeto deste edital conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada.
5.14. Apresentar para efeitos de recebimentos junto à prefeitura municipal os dados bancários (agencia e conta bancaria), nominal a parte vencedora.
5.15. A parte CONTRATADA deverá atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade, bem como no art. 39, VIII da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
5.16. A parte CONTRATADA deve manter endereço atualizado para correspondência, tanto físico, bem como eletrônico.
5.17. Manter a garantia e qualidade dos produtos de acordo com as especificações definidas no Edital e seus anexos.
5.18. Os quantitativos a serem solicitados, por ocasião da emissão de cada pedido durante a vigência de Ata ou Contrato, obedecerão rigorosamente à necessidade das Secretarias solicitantes independentemente dos custos operacionais e despesas que possam a vir sofrer caso o licitante vencedor se situe fora da localidade da cidade do município da parte contratante;
5.19. A aquisição dos produtos deverá ser de acordo com a solicitação e necessidade das Secretarias. Se no ato da execução houver algum item em desacordo, o mesmo deverá ser reposto em adequação a descrição do Edital. A reposição dos produtos deverá ocorrer em 24 horas. O(s) fornecimento(s) deverá(ão) atender aos requisitos abaixo:
I. Ter disponibilidade de atendimento imediato com ressalva que o descumprimento deste acarretara advertência;
II. O licitante deverá cotar os preços dos produtos já inclusos todas as despesas (ex. locomoção) e outras que porventura vier ocorrer durante a vigência do contrato;
III. Os produtos deverão ser de qualidade inquestionável, devendo estar em conformidade com a descrição do Termo de Referência, estando ainda sujeitos a amplo teste de qualidade, reservando-se ao Fiscal do Contrato o direito de rejeitá-los no todo ou em parte, obrigando a parte CONTRATADA a promover substituições sem qualquer ônus adicional, sob pena das sanções previstas no edital;
IV. O licitante vencedor será responsável por repor ou indenizar a prefeitura caso os produtos não atenda (m) as necessidades;
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos produtos;
6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;
6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante as entregas dos produtos;
6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
7. DO PAGAMENTO
7.1. Os pagamentos serão efetuados, em média, até 30 (trinta) dias, após a(s) entrega(s) do(s) bem(ns)/produto(s), mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Administração.
7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do(s) bem(ns)/produto(s) fornecidos, número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária, com autorização expressa da Secretaria solicitante, tudo conferido e atestado pelo fiscal de contrato e/ou por servidor responsável,
7.2.1. O pagamento só será devido caso a lista de fornecimento da empresa estiver compatível com a lista de compra da secretaria solicitante;
7.2.2. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
7.2.3. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
8.5. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A referida Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
I. Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
II. Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
III. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
IV. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
V. Por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;
9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.
9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O atraso injustificado na entrega sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que o contratado possuir com a Prefeitura Municipal de Colniza/MT e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2. b;
10.2. Ocorrendo a inexecução no fornecimento dos bens, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:
I. Advertência por escrito
II. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Colniza/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
IV. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;
10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Colniza, o respectivo valor será descontado dos créditos que o contratado possuir com esta Prefeitura;
10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
10.5. Serão publicadas no Jornal Oficial as sanções administrativas previstas no item 10.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta de dotação orçamentária, indicada no momento oportuno, nos processos administrativos de utilização da Ata.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA FISCALIZAÇÃO
13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
13.2. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.
13.3. É vedado o substabelecimento da obrigação decorrente deste instrumento a terceiros sem a anuência da Administração Pública Municipal.
13.4. Fica designado o servidor conforme Decreto 105/GP/2022 para atuar na função de fiscal desse contrato/ata de registro de preços nos termos da lei nº 8.666/93 e demais, devendo realizar a devida prestação de contas sobre a execução do instrumento ao Secretário Municipal de Administração.
14. DO FORO
14.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Colniza/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 3 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Colniza - MT, 30 de novembro de 2022.
| ________________________________________________ MILTON DE SOUZA AMORIM Prefeito Municipal | ________________________________________________ MARCILENE DOS SANTOS Testemunha |
| ________________________________________________ MARILIA GABRIELA DE FIGUEIREDO MARISCO Testemunha | ________________________________________________ ZELAINE SANTOS MODESTO Testemunha |
| ________________________________________________ Representante: MANOEL JOÃO CAMPOS AYRES CPF.: 388.629.051-49 RG.: 175904SSP/GO Empresa: AYRES E AYRES COMERCIO E SERVICOS LTDA | ________________________________________________ Representante: PAULO VICTOR PREZA REGO CPF.: 002.250.931-38 RG.: 1382384-1 Empresa: JV SERVICO E COMERCIO PAPELARIA LTDA |