Institui a Comissão de contagem de pontos/classificação e atribuição de classe/aulas e regime/jornada de trabalho dos servidores efetivos da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2022, conforme Instrução Normativa nº 001/2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei nº 229/10, Lei nº 237/10, Lei nº 258/12, Lei nº 440/18 e a Lei nº 191/08;

Considerando o que dispõe a Instrução Normativa Nº 002/2021, que trata das inscrições/contagens de pontos/classificação e atribuição de classe/aulas e regime/jornada de trabalho para os servidores efetivos da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2022;

Art. 1º Fica instituída a Comissão para inscrições/contagens de pontos/classificação e atribuição de classe/aulas e regime/jornada de trabalho para os servidores efetivos da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2023, constituída pelos membros abaixo descritos:

I – Camila Vitório Rocha Ribeiro de Souza – Assessoria Pedagógica;

II – Luan Favoreto Gava – Agente Administrativo – SEMEC;

III – Flavia Ferreira de Souza Cavalcante – Diretora Escola Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu;

IV – Simone Martins – Representante do CDCE Escola Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu;

V – Geni da Rocha Alves – Representante AAE Escola Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu;

VI – Jucinaia Nascimento de Almeida – Representante de professores Escola Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu;

VII – Caren Vitório Rocha Ribeiro de Souza – Diretora Escola Municipal Joana Alves de Oliveira;

VIII – Valdinéia Ferreira Gonçalves – Representante de pais Escola Municipal Joana Alves de Oliveira;

IX –Maurina Gomes de Oliveira Jacob – Representante AAE Escola Municipal Joana Alves de Oliveira;

X – Rosana de Castro Amaral Pessoa – Representante de professores Escola Municipal Joana Alves de Oliveira;

XI – Elesandra Helena Fernandes – Diretora Escola Municipal Cora Coralina;

XII – Jessica Aparecida Orlando Rosa – Representante de pais Escola Municipal Cora Coralina;

XIII – Ilza Cândida Penha Franque – Representante AAE Escola Municipal Cora Coralina;

XIV – Aline Karen Gomes – Representante de professores Escola Municipal Cora Coralina;

XV – Irivan Barbosa da Silva - Representante da diretoria do SINTEP

Art. 2º A comissão terá até o dia 16/12/2022, para publicar no diário oficial, no mural de cada escola e na Secretária Municipal de Educação o quadro demonstrativo com a relação nominal, por ordem decrescente dos servidores efetivos da rede municipal;

Art. 3º A comissão também será responsável pelo processo de atribuição de classe/aula e regime/jornada de trabalho com data provável em 27/01/2023;

Parágrafo Único: Se acaso houver necessidade de proceder uma nova atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, em qualquer época do ano letivo de 2022, a comissão será convocada.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rondolândia – MT, 02 de Dezembro de 2022.

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SANDRA DE OLIVEIRA LEONEL

Sec. Mun. de Educação, Esporte e Cultura

Decreto nº 146/GAB/PMR/2022