PORTARIA Nº 238/GP/2022

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 1.131/GP/2014, Lei nº 1.388/2022 e Processo nº1.803/2022;

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 15 (quinze) horas excedente a servidora efetiva HARIELLE FAGMA APARECIDA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, na função de Coordenadora Pedagógica do Pólo Cisne Azul, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, com o recebimento de remuneração proporcional correspondente à carga horária trabalhada.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo, a partir de 22 de Setembro de 2022, revogando-se a Portaria nº 204/GP/2022.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger-MT, 26 de outubro de 2022.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal