PORTARIA Nº 257/GP/2022

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 1.131/GP/2014, Lei nº 1.388/2022;

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 15 (quinze) horas excedente a servidora efetiva JOSANEA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA, que responde como Secretária Escolar da EMEI Pingo de Ouro, Polo Altos do Pantanal, Polo Porto de Fora e Polo Mato Verde, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, com o recebimento de remuneração proporcional correspondente à carga horária trabalhada.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo, a partir de 01 de novembro de 2022, revogando-se a Portaria nº 253/GP/2021.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger-MT, 21 de novembro de 2022.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal